O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou pela rejeição dos recursos apresentados por sete indivíduos condenados na Ação Penal (AP) 2696. Estes réus são apontados como integrantes do “Núcleo 3” da tentativa de golpe de Estado, da qual o ministro é relator.
Apreciação dos Recursos no STF
A Primeira Turma do STF está apreciando os recursos em Plenário Virtual. Os demais ministros do colegiado – Cármen Lúcia, Cristiano Zanin e Flávio Dino – têm até as 23h59 do dia 24 de fevereiro para manifestarem seus respectivos votos.
O “Núcleo 3” é responsabilizado por planejar ações táticas para efetivar o golpe de Estado e pela suposta intenção de sequestrar e assassinar o ministro Alexandre de Moraes, o vice-presidente Geraldo Alckmin e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O grupo também foi acusado de disseminar notícias falsas sobre as eleições e de pressionar o alto comando das Forças Armadas para aderir ao movimento. Entre seus membros, havia militares do grupamento de forças especiais do Exército, conhecidos como “kids pretos”, e um policial federal.
Réus Envolvidos e Suas Situações Legais
O grupo inicialmente investigado como parte do Núcleo 3 era composto por nove militares e um policial federal. Dentre os acusados, o general Estevam Theophilo foi absolvido dos crimes. O coronel Márcio Nunes de Resende Júnior e o tenente-coronel Ronald Ferreira de Araújo Júnior confessaram os crimes de incitação à animosidade das Forças Armadas e associação criminosa, firmando acordos de Não Persecução Penal (ANPPs) para cumprimento de pena em regime aberto. Os sete réus restantes, cujos recursos foram rejeitados pelo ministro Moraes, foram condenados por crimes como organização criminosa armada, golpe de Estado, ataque violento ao Estado Democrático de Direito, dano qualificado por violência e grave ameaça, e deterioração do patrimônio tombado, com penas que variam de 16 a 24 anos a serem cumpridas em regime fechado.
Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br
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