O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (16) que a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS está proibida de acessar novos dados decorrentes da quebra de sigilos bancário, fiscal e telemático do banqueiro Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master. Os dados, atualmente guardados em uma sala-cofre da CPMI no Senado, deverão ser devolvidos à Polícia Federal (PF).
Contexto da Decisão Judicial
A medida judicial foi adotada após André Mendonça determinar a abertura de um inquérito para investigar o vazamento de conversas privadas entre Vorcaro e sua ex-namorada. No mês passado, o ministro assumiu a relatoria do inquérito do Banco Master, sucedendo a Dias Toffoli. Uma de suas primeiras ações foi permitir que a CPMI do INSS acessasse a quebra de sigilo de Vorcaro, decisão que havia sido vetada anteriormente por Toffoli. Contudo, após essa liberação, mensagens íntimas, obtidas dos celulares apreendidos do banqueiro, foram publicadas na imprensa e redes sociais, levando Mendonça a instaurar o inquérito para apurar a responsabilidade pelo vazamento.
Detalhes das Novas Determinações
Na sua decisão recente, Mendonça explicitou que, a partir de agora, ninguém mais poderá ter acesso ao material armazenado na sala-cofre. Ele também determinou que a CPMI não poderá acessar conteúdos referentes à vida privada de Vorcaro, cabendo à Polícia Federal a seleção do material pertinente à investigação. O ministro salientou que o compartilhamento de dados com a comissão não autoriza a sua publicização. Ele instruiu que “A Polícia Federal deverá, em colaboração interinstitucional com a presidência da CPMI-INSS, retirar todos os equipamentos que estão armazenados no referido local para realizar uma nova e detida separação dos dados existentes.”
Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br
Descubra mais sobre Linha Direta News
Assine para receber nossas notícias mais recentes por e-mail.
