O presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu, em entrevista ao Portal UOL, a implementação de mandatos para os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). A proposta, que já fazia parte do programa de campanha do PT em 2018, é vista pelo presidente como uma atribuição exclusiva do Congresso Nacional e desvinculada das tensões geradas pelo julgamento dos eventos de 8 de janeiro de 2023.
Argumentos e Visão do Presidente
Lula expressou a necessidade de mudança nas instituições, afirmando que 'tudo precisa mudar e nada está livre de mudança'. Ele argumenta que a permanência de um ministro na corte desde os 35 até os 75 anos é 'muito tempo' e que a adoção de um mandato seria mais equitativa. O presidente reforça que esta discussão deve ocorrer no âmbito do Congresso e não possui relação com os acontecimentos de 8 de janeiro.
Sobre o julgamento da tentativa de golpe, Lula o qualificou como 'a maior lição de que as instituições têm respeitabilidade nesse país', mencionando a independência da Suprema Corte dos Estados Unidos diante da pressão do ex-presidente Donald Trump como um 'valor incomensurável para um país democrático'. Adicionalmente, o presidente defendeu que a escolha de novos ministros do STF seja pautada pela 'solidez de conhecimento jurídico e de cumprimento da Constituição'.
Contexto Atual e Nomeações
A declaração de Lula ocorre em um período de escrutínio público sobre membros da Corte, especialmente em relação às investigações envolvendo fraudes no Banco Master. O presidente do STF, Edson Fachin, na abertura do Ano Judiciário de 2026, destacou a importância da integridade do tribunal e anunciou a criação de um Código de Ética para magistrados, com a relatoria da ministra Cármen Lúcia.
O STF é composto por 11 ministros, indicados pelo Presidente da República e submetidos à sabatina e aprovação do Senado. Atualmente, há uma vaga decorrente da aposentadoria antecipada do ministro Luís Roberto Barroso, que deixou o tribunal em outubro do ano passado. Para preenchê-la, o presidente Lula indicou o advogado-geral da União, Jorge Messias, aguardando-se a formalização da mensagem presidencial para a sabatina no Senado.
Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br
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