A Polícia Federal (PF) iniciou a coleta de depoimentos no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira (26) em uma investigação que apura suspeitas de irregularidades relacionadas à negociação de ativos e à possível aquisição do Banco Master pelo Banco de Brasília (BRB). É fundamental destacar que as alegações de crimes e os fatos subjacentes mencionados neste artigo estão sob apuração e, até o momento, não foram confirmados judicialmente. As oitivas são sigilosas e foram determinadas pelo ministro Dias Toffoli, relator do caso.
Detalhes dos Depoimentos e Alegações Investigadas
Os primeiros a depor foram Dario Oswaldo Garcia Júnior, diretor de Finanças e Controladoria do BRB, seguido por André Felipe de Oliveira Seixas Maia, Henrique Souza e Silva Peretto e Alberto Felix de Oliveira. Para a terça-feira, estavam agendados Robério Cesar Bonfim Mangueira e Luiz Antonio Bull, com Angelo Antonio Ribeiro da Silva e o ex-sócio Augusto Ferreira Lima sendo ouvidos por videoconferência.
A PF investiga suspeitas de crimes como organização criminosa, gestão fraudulenta de instituição financeira, induzimento ou manutenção em erro de investidores, uso de informação privilegiada, manipulação de mercado e lavagem de dinheiro.
Condução do Processo e Controvérsias
A condução do inquérito pelo ministro Dias Toffoli tem sido objeto de críticas por parte dos investigadores. A decisão de coletar os depoimentos em apenas dois dias, frustrando o planejamento original da PF de estender as oitivas, é um dos pontos de divergência. Anteriormente, o ministro havia determinado o envio do material apreendido diretamente ao STF, procedimento que, após ser considerado incomum, foi revertido com o encaminhamento à Procuradoria-Geral da República (PGR).
Questionamentos ao Relator
Toffoli também enfrenta questionamentos devido a uma viagem em jatinho particular com um dos advogados envolvidos na causa, ocorrida enquanto ele já era relator. A imprensa revelou ainda que irmãos e um primo do ministro possuem ligações com um fundo de investimentos, aplicado na construção de um resort no Paraná, que tem conexões com o Banco Master.
Contexto da Investigação sobre o Banco Master
As investigações se concentram nas circunstâncias da aquisição pelo BRB de carteiras de crédito do Banco Master sem lastro, ou seja, títulos que prometiam retornos elevados, mas careciam de garantias de pagamento. A suspeita é que essas irregularidades possam envolver um montante de até R$ 12 bilhões, com possível envolvimento de diretores e ex-diretores do BRB em um esquema para mascarar esses 'ativos podres'. Embora o BRB tenha negociado a compra integral do Master, a operação foi barrada pelo Banco Central (BC).
Após o bloqueio da compra, o BC decretou a liquidação do Banco Master devido à sua insolvência. Investidores com títulos da instituição foram amparados pelo Fundo Garantidor de Créditos (FGC), que já efetuou pagamentos superiores a R$ 26 bilhões. O empresário Daniel Vorcaro, então dono do Master, chegou a ser preso em novembro na primeira fase da Operação Compliance Zero, sendo solto dias depois por decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, e teve bens apreendidos na fase seguinte da operação.
Inicialmente, o caso era investigado na Justiça Federal de primeira instância, mas foi remetido ao Supremo após a apreensão de um documento que mencionava um deputado federal, que possui foro privilegiado. As suspeitas de envolvimento do parlamentar, entretanto, ainda não foram confirmadas. A investigação foi prorrogada por 60 dias por ordem do ministro Toffoli em janeiro.
Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br
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