O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta sexta-feira (6), uma medida provisória (MP) que permite que hospitais e outras entidades filantrópicas, incluindo aquelas que atendem pessoas com deficiência e organizações sem fins lucrativos complementares ao Sistema Único de Saúde (SUS), acessem recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para financiamentos até 2030. O anúncio foi feito em Salvador, durante visita às Obras Sociais Irmã Dulce, onde também foram firmados outros três atos para o fortalecimento do financiamento da saúde pública.
Restabelecimento e Impacto Esperado
A destinação de recursos do FGTS para operações de crédito de instituições filantrópicas da saúde já havia sido autorizada entre 2019 e 2022. A nova MP restabelece essa possibilidade por mais quatro anos. O governo projeta que a medida possa direcionar cerca de R$ 4 bilhões às entidades filantrópicas em 2026, sem comprometer os fundos já alocados para habitação, saneamento e infraestrutura.
Financiamentos com Juros Reduzidos
A utilização do FGTS permitirá que bancos públicos ofereçam financiamentos com taxas de juros mais vantajosas. Anteriormente, a Caixa Econômica Federal praticava uma taxa média de 11,6% ao ano para hospitais filantrópicos com recursos do fundo, comparado a 17,7% ao ano em operações com capital próprio. Segundo o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, essa redução nos encargos financeiros possibilitará a ampliação e qualificação dos serviços prestados ao SUS, com acesso a crédito cerca de 30% mais barato, prazo de pagamento estendido de 120 para 180 meses e carência de 12 meses. Tais condições garantem a manutenção dos serviços, a expansão de cirurgias e atendimentos, e a aquisição de equipamentos.
Outras Medidas Anunciadas em Salvador
Na mesma ocasião em Salvador, o governo também assinou atos que visam fortalecer a saúde pública. Um deles amplia os atendimentos do programa Agora Tem Especialistas, utilizando o Componente Créditos Financeiros para compensar dívidas de prestadores privados com a oferta direta de consultas, exames e cirurgias eletivas ao SUS. Na Bahia, um hospital prevê realizar aproximadamente 150 cirurgias mensais adicionais por meio deste sistema.
Apoio Direto a Unidades de Saúde
Adicionalmente, o Hospital Irmã Dulce foi habilitado pelo Ministério da Saúde para oferecer terapia nutricional especializada a pacientes de alta complexidade, como os internados em Unidade de Terapia Intensiva (UTI), o que garantirá um repasse extra de R$ 2 milhões. O governo federal também anunciou a expansão permanente de recursos para serviços especializados já existentes, com a Bahia recebendo um repasse adicional de R$ 23 milhões, que será incorporado ao orçamento da Secretaria Estadual da Saúde para custeio dessas ações.
Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br
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