O ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu nesta quinta-feira (26) a tramitação do inquérito das fake news, aberto pela Corte em 2019 e que segue em andamento.
A Defesa da Atuação do STF e a Segurança Institucional
Durante um discurso em celebração aos 135 anos de instalação do Supremo no país, Mendes enfatizou a atuação da Corte na proteção da democracia. Ele rememorou os atos de 8 de janeiro de 2023, que resultaram na depredação das instalações do STF, e afirmou ter apoiado a abertura do inquérito, considerando-a necessária diante dos ataques sofridos pelo tribunal durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. O ministro questionou: “O que seria do Brasil não fora a instauração do inquérito das fake news?”
Origem e Objetivos do Inquérito
O inquérito foi instaurado em março de 2019. Na ocasião, o então presidente do STF, ministro Dias Toffoli, justificou a medida como uma forma de combater a veiculação de notícias que pudessem atingir a honra e a segurança do STF, de seus membros e de seus familiares. Para a relatoria do caso, Toffoli designou o ministro Alexandre de Moraes.
Controvérsias Recentes e o Caso Kleber Cabral
As críticas ao inquérito ressurgiram na semana passada após uma decisão do ministro Alexandre de Moraes envolvendo Kleber Cabral, presidente da Associação Nacional dos Auditores da Receita Federal (Unafisco). Cabral passou a ser investigado no inquérito após conceder entrevistas à imprensa, criticando uma operação da Polícia Federal (PF) que realizou buscas e apreensões contra funcionários da Receita, acusados de acessos ilegais a informações de ministros da Corte e de seus parentes.
Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br
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