O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou que o vazamento de conversas privadas representa uma grave violação ao direito constitucional à intimidade. Em uma publicação nas redes sociais, o decano do STF enfatizou que a divulgação de diálogos íntimos de um casal demonstra o descumprimento do "dever de guarda" por parte do Estado e desrespeito à legislação.
Contexto da Declaração
Embora o ministro não tenha mencionado diretamente o caso, suas críticas se referem à divulgação de conversas íntimas entre o banqueiro Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master, e sua ex-namorada, a modelo Martha Graeff. Mendes destacou a gravidade da divulgação desses diálogos na semana do Dia Internacional da Mulher, apontando a intimidade feminina como um alvo preferencial histórico de tentativas de desmoralização e controle.
Proposta e Críticas
Gilmar Mendes também defendeu a necessidade de aprovação de uma Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) na esfera criminal. O ministro criticou o sistema, afirmando que a transformação de uma investigação técnica em um "espetáculo" e um "verdadeiro ato de linchamento moral" constitui uma nítida afronta à dignidade humana e aos direitos fundamentais.
Investigação em Andamento
Na semana anterior à declaração, o ministro André Mendonça, relator do caso Master no STF, havia determinado a abertura de um inquérito na Polícia Federal (PF). Esta medida visa investigar os vazamentos de dados dos sigilos bancário, fiscal e telemático de Daniel Vorcaro, atendendo a um pedido de investigação feito pela defesa do banqueiro.
Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br
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