Fachin Defende Imparcialidade e Distanciamento de Interesses no Judiciário em Meio a Críticas

O ministro Edson Fachin, então presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu nesta terça-feira (10) a necessidade de manter distanciamento das partes e dos interesses em jogo no Judiciário. A declaração foi proferida durante um encontro com presidentes de tribunais superiores em Brasília, em um contexto de críticas envolvendo os ministros Dias Toffoli e Alexandre de Moraes por supostos relacionamentos pessoais com o banqueiro Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master, que havia sido preso na semana anterior.

Imparcialidade e Ética na Magistratura

Durante a reunião, Fachin abordou o futuro da magistratura no país, ressaltando que o Judiciário representa a institucionalidade e a importância da imparcialidade dos juízes. Ele afirmou que “o saudável distanciamento que mantemos das partes e dos interesses em jogo é o que permite, na prática, um mínimo de justiça social”, e complementou que “a imparcialidade não é frieza, é a condição de possibilidade da equidade”.

Remuneração e Confiança Pública

Fachin também defendeu que os magistrados devem ser bem remunerados, mas enfatizou que tais pagamentos precisam estar em consonância com a Constituição. Ele destacou que os “privilégios funcionais da magistratura existem como depósito da confiança pública e só se sustentam enquanto essa confiança existir”.

O Debate sobre os Penduricalhos e a Tensão na Corte

O então presidente do STF reconheceu que a discussão sobre os vencimentos dos magistrados ocorre em um “momento de tensão” na Corte. Ele expressou o desejo de que o Judiciário saia desse período mais fortalecido, afirmando que “o Judiciário não pode sair deste momento menor do que entrou”.

Este cenário inclui a retomada, agendada para 25 de março, do julgamento das decisões dos ministros Flávio Dino e Gilmar Mendes. Essas decisões suspenderam o pagamento dos chamados “penduricalhos”, benefícios concedidos a servidores públicos que, somados ao salário, superam o teto remuneratório constitucional de R$ 46,3 mil.

Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br