CBV Recorre ao STF Contra Lei de Londrina que Proíbe Atletas Trans no Vôlei

A Confederação Brasileira de Voleibol (CBV) acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) com um pedido de suspensão de uma lei municipal de Londrina, Paraná. A legislação em questão proíbe a participação de atletas transgêneros em eventos esportivos na cidade, e o recurso foi protocolado na última quarta-feira (25).

Impacto na Copa Brasil

A CBV argumenta que a norma, que entrou em vigor em 2024, impacta diretamente os jogos das semifinais da Copa Brasil, programados para ocorrer no município paranaense neste final de semana, interferindo na realização das competições nacionais.

O Caso de Tiffany Abreu

A confederação informou ao STF que a proibição afeta diretamente a atleta Tiffany Abreu, reconhecida como a primeira mulher transgênero a competir no vôlei nacional. Tiffany é parte da equipe Osasco São Cristóvão Saúde, que tem partida agendada para esta sexta-feira (27) contra o Sesc RJ Flamengo, no ginásio do Moringão, em Londrina.

No recurso, a CBV solicitou a suspensão da lei, ressaltando que Tiffany compete regularmente e seria indevidamente prejudicada pela legislação municipal. A entidade argumentou que a atleta está devidamente registrada e apta a atuar, tendo participado de partidas anteriores sem intercorrências e cumprindo rigorosamente os requisitos da política de elegibilidade da CBV para atletas trans em competições nacionais.

Posicionamento do Clube e Andamento Judicial

O Osasco São Cristóvão Saúde, em nota, reforçou que Tiffany atua profissionalmente há mais de oito anos, demonstrando conduta exemplar e aderência rigorosa aos critérios médicos estabelecidos pela CBV. O clube enfatizou seu apoio integral à atleta, defendendo seu direito constitucional ao trabalho e ao exercício da profissão, livre de discriminação e pautado pelos valores de inclusão, diversidade e respeito.

A ação no Supremo Tribunal Federal está sob a relatoria da ministra Cármen Lúcia.

Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br


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