O Congresso Nacional retoma suas atividades legislativas na próxima segunda-feira, dia 2. O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), divulgou a agenda de votações para a primeira semana de trabalhos, destacando a Medida Provisória (MP) que cria o programa 'Gás do Povo'.
Medida Provisória do Gás do Povo
A MP do Gás do Povo, iniciativa do governo federal, propõe a concessão da recarga de botijões de 13 kg para famílias inscritas no CadÚnico com renda de até meio salário mínimo por pessoa. O programa tem como objetivo beneficiar aproximadamente 15 milhões de famílias em todo o país.
Outras Pautas Legislativas Prioritárias
Na mesma semana, a pauta da Câmara inclui a votação de uma MP que autoriza um crédito extraordinário de R$ 83 milhões para o setor rural, além do projeto de lei que visa à criação do Instituto Federal do Sertão Paraibano.
Definição das Comissões Permanentes
Também está prevista a instalação e a eleição dos presidentes das comissões permanentes da Casa. O líder do governo, José Guimarães (PT-CE), informou que os líderes partidários acordaram a manutenção da presidência das comissões pelos mesmos partidos do ano anterior, com as bancadas tendo a semana para definir as novas indicações antes do carnaval.
Debate sobre a PEC da Segurança Pública e Acordo Mercosul-UE
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública será objeto de debate nas próximas semanas, com expectativa de votação após o carnaval. O relator da PEC, deputado Mendonça Filho (União-PE), tem uma reunião agendada com o novo ministro da Justiça, Wellington Lima e Silva, para discutir o texto. Em relação ao acordo entre Mercosul e União Europeia, Hugo Motta garantiu que a proposta será analisada e votada com celeridade na Câmara, assim que for enviada pelo governo federal.
Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br
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