O ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Guilherme Boulos, afirmou nesta terça-feira (17) a intenção do governo federal de apresentar um projeto de lei com regime de urgência para o fim da escala de trabalho 6×1, caso haja demora na votação do tema pelo Congresso Nacional. Essa declaração delineia uma medida futura e condicional, reforçando a prioridade do executivo em avançar com a pauta de redução da jornada de trabalho.
Condição para o Regime de Urgência
Boulos detalhou que, embora o governo respeite o trâmite legislativo, a percepção de uma 'estratégia de enrolação' por parte do Congresso, após março e algumas semanas adicionais, levará o Presidente Lula a protocolar o projeto com urgência. Sob essa modalidade, a legislação obriga a votação da matéria em até 45 dias, tanto na Câmara quanto no Senado, sob pena de trancar a pauta, conforme explicitado pelo ministro durante sua participação no programa 'Bom Dia, Ministro' da EBC.
Detalhes da Proposta Governamental
A proposta de lei com regime de urgência, segundo Boulos, focaria em três pontos cruciais: o fim da escala de trabalho 6×1, a implementação de um regime máximo de 5×2 e a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, garantindo a manutenção integral do salário dos trabalhadores.
Articulação Política e Contexto Legislativo
O ministro criticou a possível tática de oposição, mencionando 'o lobby do andar de cima', o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, e 'bolsonaristas', afirmando que a entrada de um projeto de urgência forçará a votação e exigirá que os parlamentares contrários justifiquem suas posições à sociedade. A iniciativa de acabar com a escala 6×1 já está contemplada na Proposta de Emenda Constitucional nº 8/2025, apresentada à Câmara dos Deputados em fevereiro do ano passado, com autoria da deputada Erika Hilton (PSOL/SP) e adesão de 226 deputados.
Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br
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