A Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória (MP) que instituiu o programa Gás do Povo. A iniciativa visa assegurar a gratuidade do botijão de gás de cozinha (GLP) de 13 quilos a famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), desde que a renda per capita não ultrapasse meio salário mínimo.
Tramitação Legislativa
A MP foi aprovada com 415 votos favoráveis e 29 contrários. Com validade prevista até 11 de fevereiro, o texto agora segue para apreciação e votação no Senado Federal.
Objetivos e Expansão do Programa
Conforme informações do Ministério do Desenvolvimento, Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), o Gás do Povo tem previsão de estar em pleno funcionamento em março, beneficiando aproximadamente 15 milhões de famílias. O programa é uma medida para combater a pobreza energética, caracterizada pela dificuldade de acesso a serviços essenciais de energia. Atualmente, a iniciativa já se encontra ativa em todas as capitais brasileiras.
Transição de Benefícios
O programa Gás do Povo substituirá o Auxílio Gás, que atualmente permite a compra de um botijão de 13 kg a cada dois meses para cerca de 4,4 milhões de famílias de baixa renda. A nova política consolida a gratuidade do botijão em mais de 10 mil revendedoras credenciadas em todo o país.
Declaração de Liderança
Durante a sessão de votação, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanas-PB), ressaltou que "O Gás do Povo promove dignidade, desaperta o orçamento das famílias, garante segurança e inclusão energética".
Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br
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