A Fundação de Previdência do Amazonas (Amazonprev) está sob investigação da Polícia Federal (PF) por possíveis irregularidades na aplicação de aproximadamente R$ 390 milhões em letras financeiras, um montante alocado entre junho e setembro de 2024. Analistas internos da própria fundação e uma consultoria externa, a LDB, haviam desaconselhado o uso de recursos previdenciários para a aquisição desses títulos emitidos por instituições privadas. Este artigo detalha os elementos da investigação em curso, que apura suspeitas de má gestão e corrupção, e as bases da decisão judicial que autorizou a Operação Sine Consensu, não representando, contudo, uma conclusão final sobre a culpabilidade dos envolvidos.
As Aplicações Controvertidas e os Alertas Ignorados
Entre junho e setembro de 2024, a Amazonprev aplicou os R$ 390 milhões em letras financeiras emitidas pelos bancos Master, Daycoval, BTG Pactual e C6 Consignado. As letras financeiras são títulos de renda fixa destinados a captar investimentos de longo prazo, prometendo rendimentos superiores a outros papéis, mas, conforme destacado pela Justiça, não possuem a segurança da cobertura do Fundo Garantidor de Crédito (FGC). As recomendações contrárias dos especialistas foram ignoradas antes da realização dessas operações financeiras.
Bases da Suspeita e Ação Judicial
A Polícia Federal identificou uma série de investimentos que contrariaram “normas de governança e regras federais aplicáveis aos investimentos de recursos previdenciários”, além de “movimentações financeiras atípicas”. Tais observações motivaram a PF a solicitar à Justiça Federal autorização para a Operação Sine Consensu, que busca apurar possíveis irregularidades, corrupção e gestão temerária. A operação resultou em buscas e apreensões na sede da Amazonprev e em endereços residenciais e comerciais dos principais alvos.
Ao conceder o pedido da PF, a juíza Ana Paula Serizawa Silva Podedworny, da 4ª Vara Federal Criminal, com aval do Ministério Público Federal (MPF), enfatizou a falta de cobertura do FGC para as letras financeiras. Em sua decisão, a magistrada salientou a necessidade de “máxima prudência na administração do valor depositado” em fundos previdenciários para assegurar o pagamento de benefícios a servidores públicos aposentados, considerando que os investidores assumem o risco total em caso de insolvência da instituição emissora.
Detalhes das Aplicações Bancárias e Riscos
A juíza apontou que, apesar das restrições dos analistas, a Amazonprev adquiriu R$ 50 milhões em Letras Financeiras do Banco Master em junho de 2024 “sem discussão prévia do Comitê de Investimento e sem a realização de cotações entre instituições financeiras diferentes”. A magistrada notou que o Banco Central determinou a liquidação do Master em novembro de 2025 — uma data futura — o que, já na avaliação atual da juíza, configura um risco concreto de prejuízo, dada a ausência de proteção do FGC.
Posteriormente, em agosto de 2024, a fundação aplicou mais R$ 50 milhões em letras financeiras do Banco Daycoval, instituição que, na época, assim como o Master, não figurava na lista do Banco Central como de baixo risco de crédito. A terceira aplicação, de mais de R$ 40,72 milhões, foi em letras financeiras do BTG Pactual em setembro de 2024. A quarta aplicação sob suspeita, de R$ 250 milhões, foi feita em títulos do Banco C6.
A juíza também destacou que, exceto na aquisição das letras do Banco Master, a fundação utilizou corretoras para comprar os títulos, gerando custos adicionais de intermediação, apesar da possibilidade de realizar as aplicações diretamente junto às instituições financeiras. Tais indícios foram citados como “gestão inapropriada e fraudulenta dos recursos financeiros à disposição da Amazonprev”.
Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br
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