O ex-deputado federal Alexandre Ramagem, que se encontra foragido nos Estados Unidos, prestou depoimento por videoconferência ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira (5). Ele foi ouvido no âmbito da ação penal referente à trama golpista, cujo trâmite havia sido suspenso e retomou após a perda do seu mandato, decorrente de uma condenação a 21 anos de prisão.
Durante a sessão, o ex-parlamentar reafirmou o depoimento prestado anteriormente no processo principal e negou qualquer uso ilegal da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) para monitorar adversários do ex-presidente Jair Bolsonaro. Ramagem, ex-diretor da Abin, já havia sido condenado a 21 anos de prisão pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado.
Suspensão e Perda do Mandato
Em virtude do mandato parlamentar, Ramagem teve parte das acusações suspensas. Esse benefício foi aplicado especificamente aos crimes de dano qualificado por violência e grave ameaça contra o patrimônio da União, com considerável prejuízo à vítima e deterioração de patrimônio tombado, ambos relacionados aos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. A suspensão está prevista na Constituição, impedindo que, durante o mandato, o deputado respondesse por crimes ocorridos após sua diplomação em dezembro de 2022. Com a cassação do mandato, o ex-diretor da Abin voltou a responder por esses crimes, podendo ser novamente condenado.
A Fuga
Em setembro do ano passado, Alexandre Ramagem evadiu-se do país para evitar o cumprimento de sua pena. Durante a investigação da trama golpista, o STF havia proibido sua saída do Brasil. Segundo informações da Polícia Federal, Ramagem fugiu pela fronteira com a Guiana e embarcou para os Estados Unidos utilizando um passaporte diplomático que não havia sido apreendido.
No final do ano passado, a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados declarou oficialmente a cassação do mandato de Ramagem. A Constituição Federal estabelece que a Casa deve declarar a perda do mandato de um parlamentar em decorrência de condenação criminal.
Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br
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