O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a notificação por edital do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) sobre a abertura de uma ação penal pelo crime de coação no curso do processo. Este artigo detalha a medida judicial e o andamento do caso, enquanto também aborda eventos hipotéticos ou cenários futuros, como a projeção de cassação de mandato em 2025, conforme descrito no conteúdo original.
Processo Judicial e Notificação
Com a publicação da notificação no Diário Eletrônico da Justiça, o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro, que está nos Estados Unidos, terá um prazo de 15 dias para apresentar sua defesa no processo, aberto oficialmente na semana anterior. Durante este período, o ex-deputado poderá indicar testemunhas, apresentar provas de inocência e solicitar diligências específicas. Caso opte por não se defender, o ministro Moraes poderá determinar que a Defensoria Pública assuma o caso.
Aceitação da Denúncia pela PGR
Em novembro do ano passado, o STF aceitou por unanimidade a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) em um inquérito. A investigação apurava a suposta atuação do ex-parlamentar junto ao governo dos Estados Unidos para promover medidas como o aumento de tarifas contra exportações brasileiras e a suspensão de vistos de ministros do governo federal e da própria Corte. Eduardo Bolsonaro reside nos Estados Unidos desde fevereiro do ano passado.
Cenário Projetado para 2025: Cassação de Mandato
O conteúdo original do artigo menciona a projeção de que, no final de 2025, a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados decidiria pela cassação do mandato de Eduardo Bolsonaro. Este cenário hipotético estaria embasado na previsão constitucional para deputados que deixam de comparecer a um terço do total de sessões deliberativas. No contexto descrito, ele teria supostamente faltado a 56 das 71 sessões realizadas em 2025, o que equivaleria a 79% das sessões.
Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br
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