Vorcaro Não Deporá na CPMI do INSS; Decisão do STF Permite Ausência

Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master, confirmou que não comparecerá à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O depoimento de Vorcaro estava agendado para segunda-feira (23), e sua ausência foi confirmada à Agência Brasil por Roberto Podval, um dos advogados do banqueiro.

A decisão de não comparecer à comissão parlamentar é amparada por um despacho do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF). Na quinta-feira (19), Mendonça determinou que Vorcaro não é obrigado a se apresentar para os depoimentos previstos, incluindo uma oitiva na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) que ocorreria no dia seguinte à CPMI do INSS.

Para o ministro do STF, a participação do banqueiro nas audiências é facultativa, considerando sua condição de investigado no processo que apura as alegadas fraudes no Banco Master. André Mendonça atua como relator do caso.

O presidente da CPMI do INSS, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), confirmou, via assessoria, o cancelamento da ida do banqueiro e informou que a pauta da reunião já foi alterada.

Dados de Vorcaro Devolvidos à CPMI e Enviados à PF

Em outra decisão, o ministro André Mendonça determinou a devolução à CPMI do INSS do acesso aos dados resultantes da quebra de sigilo telemático, bancário e telefônico de Daniel Vorcaro. A comissão investiga o possível envolvimento do Banco Master com empréstimos consignados e descontos irregulares em aposentadorias.

Essa medida atendeu a um pedido da própria CPMI e derrubou uma determinação anterior do ex-relator do caso, ministro Dias Toffoli, que havia retirado os dados da comissão e ordenado seu armazenamento na presidência do Senado.

Mendonça estabeleceu ainda que os dados de Vorcaro deverão ser encaminhados à Polícia Federal (PF), responsável pela investigação das fraudes no Banco Master. Posteriormente, a corporação deverá compartilhar as informações com a CPMI.

A medida foi celebrada pelo presidente da CPMI, Alfredo Gaspar, que a classificou como uma 'vitória da transparência'. Em uma postagem nas redes sociais, o deputado declarou: 'Sempre defendi que não se combate fraude escondendo informação. A determinação de envio imediato do material à Polícia Federal fortalece a investigação e o nosso trabalho. Seguiremos firmes. O Brasil precisa de instituições fortes, mas também de homens e mulheres de coragem para investigar até as últimas consequências'.

Contexto da Investigação

Em novembro de 2025, Daniel Vorcaro e outros acusados foram alvos da Operação Compliance Zero, deflagrada pela Polícia Federal para investigar a concessão de créditos falsos pelo Banco Master. A investigação inclui a tentativa de compra da instituição financeira pelo Banco Regional de Brasília (BRB), um banco público ligado ao governo do Distrito Federal.

As investigações preliminares indicam que o valor das fraudes em apuração pode alcançar R$ 17 bilhões.

Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br


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