O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) agendou para 10 de março a retomada do julgamento de um processo que busca a cassação do mandato do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro. As acusações referem-se a suposto abuso de poder político e econômico durante a campanha de reeleição em 2022.
Andamento do Processo no TSE
Em novembro do ano passado, a ministra Maria Isabel Galotti, relatora do caso, proferiu voto favorável à cassação. Contudo, a análise foi suspensa após um pedido de vista do ministro Antônio Carlos Ferreira, que será o próximo a apresentar seu voto.
Acusações e Base Legal
O Ministério Público Eleitoral (MPE) e a coligação do ex-deputado Marcelo Freixo (PSOL-RJ) buscam reverter uma decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) de maio de 2024, que havia absolvido Castro e outros envolvidos. A ação está fundamentada em alegadas contratações irregulares na Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro (Ceperj) e na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj).
O MPE sustenta que o governador obteve vantagem eleitoral através da contratação de 27.665 servidores temporários, sem respaldo legal, e da descentralização de projetos sociais, que teriam direcionado R$ 248 milhões a entidades desvinculadas da administração pública do Rio, a fim de fomentar tais contratações.
Argumentos da Defesa
A defesa de Cláudio Castro, representada pelo advogado Fernando Neves, argumenta que o governador apenas sancionou uma lei aprovada pela Assembleia Legislativa e um decreto subsequente para regulamentar a atuação da Ceperj. Dessa forma, Neves defende que Castro não pode ser responsabilizado por eventuais irregularidades na execução destas normas.
Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br
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