A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (2) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que prevê o fim da escala de trabalho 6×1 no Brasil.

A proposta reduz gradualmente a jornada máxima semanal de 44 para 40 horas e estabelece dois dias de descanso remunerado por semana, sem redução salarial.

Apesar da aprovação na CCJ, a PEC não avançou para o plenário nesta quarta-feira. A oposição obstruiu a sessão do Senado, impedindo a votação da proposta. Com isso, a análise em plenário ficou para uma nova oportunidade.

O que muda com o fim da escala 6×1?

Se for aprovada definitivamente, a PEC estabelece uma transição para a nova jornada de trabalho.

O limite semanal passará inicialmente de 44 para 42 horas. Essa primeira redução deverá ocorrer dois meses após a promulgação da emenda constitucional.

Depois de 12 meses, a jornada máxima será reduzida definitivamente para 40 horas semanais.

Além disso, o trabalhador terá direito a dois dias de repouso semanal remunerado, sendo um deles preferencialmente aos domingos.

Como ficará a jornada?

A mudança será imediata?

Não.

A PEC prevê uma implementação gradual. Dois meses depois da promulgação, a jornada máxima passaria para 42 horas semanais.

Após mais 12 meses, chegaria ao limite definitivo de 40 horas.

Na prática, a transição completa ocorreria ao longo de aproximadamente 14 meses após a promulgação da emenda constitucional.

O que aconteceu na CCJ?

O relatório foi apresentado pelo senador Omar Aziz (PSD-AM), que rejeitou as 36 emendas apresentadas durante a discussão da proposta.

Entre as sugestões rejeitadas estavam mudanças que permitiriam a manutenção da escala 6×1 ou jornadas superiores às 40 horas semanais.

Dos 27 senadores presentes na comissão, quatro registraram voto contrário: Rogério Marinho (PL-RN), Hamilton Mourão (Republicanos-RS), Tereza Cristina (PP-MS) e Jaime Bagattoli (PL-RO). A votação ocorreu de forma simbólica.

Oposição critica proposta

O líder da oposição, senador Rogério Marinho, criticou o texto e afirmou que a redução da jornada, sem diminuição dos salários, poderia aumentar os custos para as empresas e provocar impactos sobre inflação, emprego e informalidade.

Marinho também defendeu uma proposta alternativa baseada em um modelo de trabalho por hora e maior flexibilidade na negociação entre empregadores e trabalhadores.

O senador Jaime Bagattoli também questionou a redução da jornada. Segundo ele, a medida poderia elevar os custos das empresas e dificultar a manutenção da produtividade.

Relator defende mais tempo de descanso

O relator Omar Aziz argumentou que a redução da jornada representa uma atualização das regras trabalhistas e pode melhorar o equilíbrio entre trabalho e vida pessoal.

O senador também rejeitou a ideia de que a mudança necessariamente provocará uma quebra da economia brasileira.

Segundo Aziz, a relação individual entre patrão e empregado não oferece necessariamente as mesmas condições de negociação existentes em acordos coletivos.

O que acontece agora?

A aprovação na CCJ foi apenas mais uma etapa da tramitação.

A PEC ainda precisa ser votada pelo plenário do Senado em dois turnos. Para ser aprovada, uma proposta de emenda à Constituição precisa receber pelo menos 49 votos favoráveis em cada turno, considerando os 81 senadores.

Somente depois da aprovação pelo Senado a proposta poderá avançar para as etapas seguintes de promulgação.

A votação que estava sendo esperada para esta semana acabou sendo prejudicada pela obstrução da oposição nesta quarta-feira.

Quem seria afetado?

A mudança alcançaria trabalhadores submetidos atualmente a jornadas de até 44 horas semanais e que trabalham em regimes compatíveis com a escala 6×1.

A proposta também prevê regras específicas para determinados regimes de trabalho e preserva a possibilidade de acordos e convenções coletivas para categorias que necessitam de condições diferenciadas.

Setores que funcionam de maneira contínua, como saúde, segurança e algumas atividades de comércio e serviços, poderão exigir regras específicas para organizar os dois dias de descanso.

O fim da 6×1 vai reduzir o salário?

Não.

O texto aprovado na CCJ prevê a redução da jornada sem redução salarial.

A mudança, portanto, reduz o número máximo de horas trabalhadas por semana, mas mantém o salário dos trabalhadores.

A proposta pode aumentar os custos das empresas?

Esse é um dos principais pontos de divergência no debate.

Parlamentares contrários à PEC afirmam que trabalhar menos horas mantendo os mesmos salários poderá elevar o custo da mão de obra e exigir novas contratações em determinados setores.

Defensores da proposta argumentam que o aumento do descanso pode melhorar a qualidade de vida, reduzir o desgaste dos trabalhadores e contribuir para a produtividade.

Estudos sobre os possíveis impactos econômicos apresentam resultados divergentes sobre efeitos na inflação e no Produto Interno Bruto (PIB).

Entenda a escala 6×1

A chamada escala 6×1 permite que o trabalhador cumpra seis dias de trabalho e tenha um dia de descanso semanal.

O modelo é utilizado em diferentes setores da economia, especialmente em atividades que funcionam durante toda a semana.

A PEC busca substituir esse modelo por uma organização com dois dias de descanso semanal remunerado e jornada máxima de 40 horas.

A proposta também acompanha uma tendência de redução da jornada observada em outros países. A Organização Internacional do Trabalho (OIT), por exemplo, já recomendava desde 1962 a redução progressiva da jornada para 40 horas semanais.

O que está decidido e o que ainda falta?

Perguntas frequentes

A escala 6×1 já acabou?

Não. A aprovação na CCJ não encerra a tramitação. A PEC ainda precisa ser aprovada pelo plenário do Senado.

Quantas horas serão trabalhadas por semana?

O texto prevê uma redução gradual de 44 para 40 horas semanais.

O salário será reduzido?

Não. A proposta prevê a redução da jornada sem redução salarial.

Quantos dias de folga o trabalhador terá?

Dois dias de repouso semanal remunerado, sendo um deles preferencialmente aos domingos.

Quando a nova regra começará a valer?

Somente depois da aprovação definitiva e da promulgação da emenda. A partir daí, haverá uma transição: 42 horas após dois meses e 40 horas após mais 12 meses.

A PEC já foi aprovada pelo Senado?

Ainda não. A CCJ aprovou o texto, mas a votação no plenário, em dois turnos, ainda precisa acontecer.

Linha Direta News

Continue acompanhando pelo Linha Direta News os principais debates que afetam a vida dos brasileiros. Compartilhe esta matéria, assine nossa newsletter e acesse o portal para acompanhar as próximas etapas da discussão sobre o fim da escala 6×1.

Fonte:Agencia Brasil

O post CCJ do Senado aprova PEC que acaba com escala 6×1, mas votação no plenário é adiada apareceu primeiro em Linha Direta News.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva conversou, na terça-feira (1º), com ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a crise provocada pela divulgação de mensagens atribuídas ao ministro Alexandre de Moraes e ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro, investigado no caso Banco Master.

A informação foi divulgada pela jornalista Tainá Falcão, da CNN Brasil, que relatou que Lula procurou integrantes da Corte para ouvir relatos sobre o ambiente interno do Supremo e os desdobramentos do caso.

A movimentação ocorre em um momento de forte tensão institucional. O ministro André Mendonça, relator do caso Master no STF, determinou a retirada do sigilo de um relatório da Polícia Federal que reúne mensagens encontradas no celular de Vorcaro e defendeu que os novos elementos sejam analisados pelo plenário da Corte.

O que levou Lula a conversar com ministros do STF?

Segundo a CNN Brasil, ministros mais próximos de Alexandre de Moraes procuraram Lula e demonstraram preocupação com a condução do caso pelo relator André Mendonça.

De acordo com o relato, esses integrantes do Supremo questionaram a postura do governo diante da crise e defenderam uma reação institucional mais contundente.

A CNN também informou que houve críticas ao papel da Advocacia-Geral da União (AGU), comandada por Jorge Messias, em disputas relacionadas às decisões de Mendonça sobre as investigações do Banco Master e de outros inquéritos.

O conteúdo divulgado, entretanto, deve ser tratado como relato de bastidores, e não como posição oficial do Supremo ou do governo Lula.

O que está em discussão no caso Moraes?

A crise ganhou força depois que a Polícia Federal apresentou um relatório de 218 páginas com informações extraídas do celular de Daniel Vorcaro.

Segundo a PF, foram identificadas mensagens enviadas por Vorcaro a um contato salvo em seu aparelho em nome de Alexandre de Moraes. O relatório também reúne referências ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, e ao diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues.

Entre os elementos apontados pela investigação estão registros de encontros entre Vorcaro e Moraes e mensagens nas quais o ex-banqueiro buscava informações e ajuda relacionadas às investigações que atingiam o Banco Master.

Um dos episódios mais relevantes é uma mensagem enviada por Vorcaro em novembro de 2025, pouco antes de sua prisão, na qual ele questionava se deveria deixar o país. A extração realizada pela PF, contudo, não permitiu recuperar eventuais respostas de Moraes em determinados trechos das conversas.

Isso significa que a existência das mensagens e dos registros apontados pela PF está documentada, mas não permite concluir, por si só, que os pedidos feitos por Vorcaro tenham sido atendidos ou que tenha ocorrido crime por parte das autoridades citadas.

André Mendonça quer levar o caso ao plenário

Após a divulgação do relatório, André Mendonça afirmou que o plenário do STF é a instância adequada para analisar os novos elementos.

O ministro defendeu que a discussão ocorra de maneira pública e transparente, em sessão presencial.

A eventual análise pelo plenário poderá envolver a discussão sobre a abertura de uma investigação formal envolvendo Alexandre de Moraes. A definição da pauta cabe ao presidente do STF, Edson Fachin.

Mendonça também teve uma conversa com Moraes antes da divulgação do material. Segundo relatos publicados pela CNN, o diálogo foi direto e ríspido, embora interlocutores tenham negado que tenha ocorrido qualquer confronto físico.

PGR pede anulação da investigação

O caso ganhou outra dimensão quando o procurador-geral da República, Paulo Gonet, pediu a anulação e o arquivamento da investigação relacionada às conversas entre Vorcaro e Moraes.

Na manifestação encaminhada ao STF, Gonet argumentou que Mendonça não poderia ter aprofundado a apuração envolvendo um ministro da própria Corte sem autorização prévia do plenário.

A posição da PGR entra em choque com a interpretação de Mendonça, que defende que os novos elementos sejam submetidos ao próprio plenário do Supremo.

Fachin diz que situação é de “especial gravidade”

O presidente do STF, ministro Edson Fachin, afirmou nesta quarta-feira (2) que as revelações envolvendo Moraes e Vorcaro representam um momento de “especial gravidade”.

Fachin afirmou que os fatos serão analisados e que a Presidência do Supremo anunciará as medidas consideradas cabíveis e necessárias “no tempo devido e sem precipitação”.

O ministro também ressaltou que a autoridade do cargo não representa privilégios, mas impõe deveres, limites e responsabilidades.

A declaração indica que o comando do Supremo pretende tratar o episódio dentro dos procedimentos institucionais da Corte, sem antecipar uma conclusão sobre eventual responsabilidade de qualquer ministro.

O que está comprovado e o que ainda precisa ser esclarecido?

Por que a conversa de Lula com ministros é importante?

A iniciativa de Lula chama atenção porque o caso ultrapassou a esfera de uma investigação financeira e passou a envolver diretamente relações entre instituições do Estado.

De um lado, existe uma investigação conduzida pela Polícia Federal e relatada no STF por André Mendonça. De outro, a PGR questiona a forma como parte dessa apuração foi conduzida.

Agora, o presidente do Supremo precisa avaliar os próximos passos, enquanto ministros da própria Corte estão envolvidos direta ou indiretamente na disputa institucional.

A participação de Lula, portanto, acrescenta um componente político ao episódio, embora a conversa relatada pela CNN não signifique que o presidente tenha tomado posição pública a favor ou contra Alexandre de Moraes.

O que acontece agora?

O próximo passo deverá ser definido pelo presidente do STF, Edson Fachin.

Mendonça pretende que o plenário analise os novos elementos apresentados pela Polícia Federal. A PGR, por sua vez, pediu a nulidade e o arquivamento da apuração.

Fachin afirmou que está analisando o caso e que anunciará as medidas cabíveis depois de avaliar os fatos e os procedimentos institucionais aplicáveis.

Enquanto isso, a crise interna do Supremo permanece aberta e pode levar os próprios ministros da Corte a discutir publicamente a situação envolvendo um de seus integrantes.

Entenda o caso

O episódio faz parte dos desdobramentos da investigação sobre o Banco Master e Daniel Vorcaro. A partir da quebra de sigilo do celular do ex-banqueiro, a Polícia Federal encontrou mensagens e outros elementos relacionados a autoridades.

A divulgação do material colocou Alexandre de Moraes no centro de uma nova discussão institucional no STF.

Até o momento, entretanto, as informações divulgadas não equivalem a uma condenação nem estabelecem, por si só, a prática de crime pelo ministro. A eventual responsabilização dependeria de investigação, análise jurídica e decisão das autoridades competentes.

Perguntas frequentes

Lula está defendendo Alexandre de Moraes?

Não há informação pública de que Lula tenha assumido oficialmente a defesa de Moraes. Segundo a CNN Brasil, o presidente procurou ministros do STF para ouvir relatos sobre a crise.

O STF já decidiu investigar Moraes?

Não. André Mendonça defende que o plenário analise os elementos apresentados pela PF, mas uma eventual investigação formal depende de decisão da Corte.

Por que Paulo Gonet pediu o arquivamento?

O procurador-geral argumenta que houve aprofundamento da apuração envolvendo Moraes sem a autorização prévia que, segundo sua interpretação, seria necessária.

O que Fachin decidiu?

Até o momento, Fachin afirmou que analisará os fatos e que anunciará as medidas cabíveis no momento adequado.

As mensagens provam que Moraes favoreceu Vorcaro?

Não. As mensagens registram pedidos e contatos atribuídos ao ministro, mas a documentação divulgada não demonstra, por si só, que os pedidos tenham sido atendidos ou que tenha ocorrido crime.

Linha Direta News

Acompanhe os desdobramentos deste caso e outras notícias de política, Justiça e Brasil pelo Linha Direta News. Compartilhe esta matéria e acompanhe nossas próximas atualizações.

Fonte: CNN Brasil

O post Lula conversa com ministros do STF sobre crise envolvendo Moraes e caso Banco Master apareceu primeiro em Linha Direta News.