O governo federal anunciou nesta quinta-feira (17) um reajuste de 15,04% nos benefícios do Bolsa Família. Com a mudança, o valor mínimo garantido às famílias atendidas pelo programa passa de R$ 600 para R$ 691.

O benefício médio, atualmente em torno de R$ 675, deverá chegar a aproximadamente R$ 777 após a atualização.

O decreto foi assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicado em edição extra do Diário Oficial da União. A norma entrou em vigor na data da publicação, mas os efeitos financeiros começam em 1º de outubro de 2026.

Segundo o governo, o percentual corresponde à inflação acumulada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) entre março de 2023 e agosto de 2026.

Veja os novos valores do Bolsa Família

O reajuste não se limita ao piso do programa. Outros componentes utilizados no cálculo do benefício também foram atualizados.

O valor efetivamente recebido por cada família pode variar conforme sua composição e as regras aplicáveis ao programa.

Quando começa o pagamento de R$ 691?

Embora os efeitos financeiros do decreto comecem em 1º de outubro, o calendário regular do Bolsa Família prevê que os pagamentos de outubro sejam realizados entre 19 e 30 de outubro, conforme o último dígito do Número de Identificação Social (NIS).

O calendário previsto é:

Por que o Bolsa Família foi reajustado?

De acordo com o governo, a correção busca recompor a perda do poder de compra provocada pela inflação desde a reformulação do programa em março de 2023.

O secretário-executivo do Ministério do Planejamento, Bruno Moretti, informou que a inflação acumulada pelo INPC entre março de 2023 e agosto de 2026 chegou a 15,04%, percentual utilizado como referência para a atualização.

Segundo o ministro da Fazenda, Dario Durigan, a despesa adicional será absorvida pelas dotações orçamentárias existentes. O governo estima um impacto adicional de aproximadamente R$ 5,8 bilhões em 2026 e R$ 22 bilhões em 2027.

Quem tem direito ao Bolsa Família?

As regras de acesso ao programa não foram alteradas pelo decreto.

De acordo com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, podem ingressar no Bolsa Família famílias cuja renda mensal seja de até R$ 218 por pessoa.

A entrada no programa ocorre por meio do Cadastro Único, utilizado pelo governo para reunir informações socioeconômicas das famílias de baixa renda. Estar inscrito no cadastro, entretanto, não significa recebimento automático do benefício.

Reajuste ocorre a poucos dias das eleições

O anúncio ocorre a 17 dias do primeiro turno das eleições gerais de 2026, marcado para 4 de outubro, o que acrescenta contexto político à medida.

A Advocacia-Geral da União (AGU) afirmou nesta quinta-feira que a correção pelo INPC não configura criação de um novo benefício nem ampliação do público atendido. Segundo o órgão, trata-se de recomposição inflacionária autorizada pela legislação que regulamenta o programa e, por essa razão, a medida estaria fora das vedações eleitorais aplicáveis à ampliação de benefícios sociais em ano de eleição.

O contexto eleitoral, portanto, pode gerar debate político sobre o momento do anúncio. Juridicamente, a posição apresentada pelo governo e pela AGU é de que o decreto promove uma atualização dos valores já existentes, sem alterar os critérios de acesso.

O que muda para quem já recebe?

Para quem permanece enquadrado nas regras do programa, a principal mudança será percebida no valor pago a partir da folha de outubro.

Não é necessário fazer uma nova inscrição exclusivamente por causa do reajuste. Beneficiários, entretanto, devem continuar mantendo as informações do Cadastro Único atualizadas e cumprindo as regras do programa.

Como o Bolsa Família possui diferentes componentes relacionados à quantidade e à idade dos integrantes da família, R$ 691 representa o valor mínimo garantido, e não necessariamente o valor final que todas as famílias receberão.

Famílias que tenham direito aos benefícios adicionais poderão receber valores superiores.

O que acontece agora?

O decreto já foi publicado e os novos valores terão efeitos financeiros a partir de outubro.

O primeiro pagamento previsto no calendário mensal será feito em 19 de outubro, para beneficiários com NIS terminado em 1. Os depósitos seguem gradualmente até 30 de outubro, quando recebem os beneficiários com NIS final 0.

A atualização representa o primeiro reajuste dos valores do atual desenho do Bolsa Família desde sua instituição em 2023 e terá impacto direto no orçamento das famílias atendidas e nas despesas federais com o programa.

Fontes e créditos

Informações apuradas pelo Linha Direta News com base no decreto publicado pelo governo federal, em dados do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social e em informações divulgadas pela Agência Brasil.

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Quem costuma enfrentar filas virtuais, taxas pouco claras ou dificuldades para conseguir ingressos de grandes eventos terá novas regras para se apoiar. O governo federal publicou nesta segunda-feira (31) dois decretos que alteram as regras para comercialização e revenda de ingressos e ampliam a proteção do público em eventos abertos.

As medidas têm dois focos principais: combater práticas abusivas na venda de ingressos, incluindo o chamado cambismo digital, e garantir acesso à água potável em grandes eventos. As novas normas regulamentam dispositivos do Código de Defesa do Consumidor e da legislação da meia-entrada.

O que muda para quem compra ingressos

Uma das principais mudanças é a obrigação de apresentar o preço total do ingresso e as taxas cobradas de forma clara desde as primeiras etapas da compra.

Também fica proibida a inclusão automática de serviços ou cobranças adicionais sem que o consumidor seja previamente informado e concorde com a contratação.

As regras valem para vendas presenciais e pela internet, incluindo bilheterias, sites, aplicativos e outros canais. Eventos esportivos abrangidos pela Lei Geral do Esporte ficam fora dessa regulamentação específica.

Combate ao cambismo digital

O decreto determina que empresas responsáveis pela venda direta adotem mecanismos para impedir compras em grande quantidade com finalidade abusiva ou especulativa.

Isso inclui operações realizadas por robôs, programas automatizados e outros sistemas capazes de adquirir grandes quantidades de ingressos rapidamente.

A medida pretende reduzir uma prática que pode retirar grandes lotes de ingressos do alcance do consumidor comum e posteriormente colocá-los à venda por valores superiores.

As empresas também deverão adotar mecanismos para garantir a autenticidade, a segurança e o rastreamentos dos ingressos.

Filas virtuais terão novas regras

As plataformas que utilizarem filas virtuais deverão fornecer informações mais claras ao consumidor.

Entre elas estão:

• posição do consumidor na fila;
• número estimado de pessoas à frente;
• tempo aproximado de espera;
• informações sobre a etapa de compra.

Durante a etapa de pré-compra, o ingresso deverá permanecer reservado temporariamente pelo período necessário para que o consumidor conclua a operação. Nesse intervalo, o preço e as taxas informados não poderão ser alterados.

A medida busca reduzir uma das situações mais comuns em grandes vendas online: o consumidor conseguir chegar à etapa de pagamento e descobrir que o ingresso ou suas condições de compra mudaram.

Revenda de ingressos mais transparentes

As plataformas que trabalham com revenda ou intermediação terão que deixar claro que não são o canal oficial de venda.

Quando o ingresso for anunciado por valor superior ao preço original, essa diferença deverá ser informada de maneira destacada ao consumidor.

Outra novidade é a possibilidade de transferência gratuita de titularidade por meio da plataforma oficial ou de sistema disponibilizado pelo responsável pela venda.

Meia-entrada ganha novas proteções

O decreto também reforça o direito à meia-entrada.

Serão consideradas abusivas práticas que dificultem ou reduzam o acesso ao benefício, como:

• limitar a quantidade de ingressos de meia-entrada;
• criar obstáculos tecnológicos ou cadastrais excessivos;
• impor dificuldades operacionais desproporcionais;
• cobrar taxas que dificultem o acesso ao benefício.

Ingressos promocionais também não poderão ser utilizados para compor o percentual legal destinado à meia-entrada.

As empresas responsáveis pela venda direta deverão informar a quantidade total de ingressos disponibilizados, incluindo os destinados à meia-entrada. Até 30 dias depois do evento, deverão divulgar o percentual de entradas vendidas nessa modalidade.

Compras pela internet terão direito de arrependimento

Outra mudança relevante envolve o consumidor que compra ingresso pela internet.

O decreto determina que as compras online estarão sujeitas ao direito de arrependimento previsto no artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor.

As empresas deverão disponibilizar um canal específico, claro e de fácil acesso para o cancelamento.

Em situações de cancelamento, adiamento ou alteração relevante do evento, o consumidor poderá optar, conforme as condições previstas na regulamentação, pela nova data, por crédito para utilização futura ou pelo reembolso integral dos valores pagos.

Eventos com mais de mil pessoas deverão oferecer água gratuitamente

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O segundo decreto trata de uma questão diferente, mas igualmente importante: o acesso à água potável durante grandes eventos.

Eventos abertos ao público com previsão de mais de 1 mil pessoas deverão disponibilizar água potável gratuitamente, por meio de pontos de distribuição ou bebedouros.

A regra vale para eventos realizados tanto em locais abertos quanto fechados e inclui atividades como:

• shows;
• festivais;
• congressos;
• conferências;
• feiras;
• outros eventos públicos.

O público também deverá poder entrar no evento com água para consumo pessoal, observadas as condições de segurança aplicáveis ao local.

A regra depende de calor?

Não.

Esse é um ponto importante.

A nova regulamentação estabelece um critério baseado no tamanho do público, e não exclusivamente na ocorrência de temperaturas elevadas.

Assim, eventos que ultrapassem o limite estabelecido deverão garantir acesso à água mesmo quando não houver uma situação excepcional de calor.

Quando as novas regras começam a valer?

Aqui é preciso fazer uma distinção.

As regras não entram todas em vigor exatamente no mesmo momento.

Segundo o Ministério da Justiça, a maior parte das disposições relacionadas à venda de ingressos passa a valer com a publicação do decreto, enquanto alguns dispositivos específicos entram em vigor 20 dias depois.

Já as regras sobre acesso gratuito à água em eventos com mais de mil pessoas entram em vigor 30 dias após a publicação.

Essa diferença é importante porque evita a interpretação de que todas as obrigações já podem ser cobradas imediatamente.

Por que o governo criou essas medidas?

A regulamentação procura enfrentar problemas que se tornaram frequentes na comercialização de ingressos para eventos muito procurados.

Entre eles estão a compra automatizada de grandes quantidades de entradas, a revenda especulativa, a falta de transparência sobre taxas, dificuldades para acessar a meia-entrada e problemas nas filas virtuais.

Segundo o Ministério da Justiça, a regulamentação foi estruturada em três eixos principais: combate ao cambismo digital, transparência nas relações de consumo e garantia da meia-entrada.

A medida sobre água, por sua vez, estabelece uma proteção específica para o público durante a realização dos eventos.

O que acontece agora?

A partir da entrada em vigor das novas regras, empresas de venda e revenda de ingressos terão que adaptar procedimentos, plataformas e mecanismos de controle.

A fiscalização poderá envolver os órgãos integrantes do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor. As empresas também deverão manter dados detalhados das vendas por pelo menos dois anos, permitindo a verificação do cumprimento das regras quando houver justificativa.

Para o consumidor, a principal mudança será ter mais informações antes de finalizar uma compra e mais mecanismos de proteção diante de cancelamentos, revendas abusivas e dificuldades de acesso à meia-entrada.

Nos grandes eventos, haverá ainda uma garantia adicional: o acesso à água potável.

Em resumo: o que muda para o consumidor?

Perguntas frequentes

Os novos decretos valem para shows?

Sim. As regras alcançam diferentes tipos de eventos abertos ao público, incluindo shows, festivais, congressos, conferências e feiras. As regras de venda de ingressos não se aplicam aos eventos esportivos abrangidos pela legislação específica do setor.

Eventos com mais de mil pessoas terão que fornecer água de graça?

Sim. Eventos enquadrados no critério de público superior a mil pessoas deverão garantir acesso gratuito à água potável.

Posso levar minha própria água?

A nova regra permite a entrada do público com água para consumo pessoal, respeitadas as condições de segurança estabelecidas para cada evento.

O consumidor poderá cancelar uma compra de ingresso feita pela internet?

As compras online estarão sujeitas ao direito de arrependimento previsto no Código de Defesa do Consumidor, e as empresas deverão disponibilizar um canal específico e de fácil acesso para o cancelamento.

As regras já estão todas valendo?

Não. A entrada em vigor varia conforme a disposição. A maior parte das regras sobre ingressos começa com a publicação, alguns dispositivos entram em vigor 20 dias depois e as regras sobre água entram em vigor 30 dias após a publicação.

Fontes: Ministério da Justiça e Segurança Pública, Ministério da Cultura e Agência Brasil.

Linha Direta News acompanha as mudanças que afetam diretamente o consumidor e continuará atualizando esta informação conforme forem divulgadas orientações complementares sobre a aplicação das novas regras.

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