As principais centrais sindicais do país decidiram aumentar a pressão sobre o Senado para que a proposta que prevê o fim da escala 6×1 seja votada antes do primeiro turno das eleições de 2026.

A mobilização começa neste fim de semana e ocorre após a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovar, na quarta-feira (2), a PEC 221/2019. O texto agora aguarda análise do plenário.

O movimento sindical pretende concentrar esforços nos estados, pressionando diretamente os senadores, além de realizar ações em centros comerciais, ampliar a campanha nas redes sociais e organizar novas manifestações.

A disputa agora é principalmente sobre o calendário. As centrais querem que os senadores analisem a proposta antes das eleições, enquanto setores empresariais defendem mais tempo para discutir os impactos econômicos da mudança.

O que muda com o fim da escala 6×1?

A PEC reduz de 44 para 40 horas semanais a jornada máxima prevista na Constituição e estabelece dois dias de repouso semanal remunerado, sendo um deles preferencialmente aos domingos.

O texto determina ainda que a redução da jornada não poderá provocar diminuição do salário.

A mudança não aconteceria integralmente de uma vez. A proposta estabelece uma transição: dois meses após a eventual promulgação da emenda, o limite cairia de 44 para 42 horas semanais. Um ano depois dessa primeira redução, chegaria às 40 horas.

A proposta também permite compensações por meio de acordos ou convenções coletivas e prevê a possibilidade de regras específicas para determinados regimes de trabalho.

PEC passou pela CCJ do Senado

A proposta avançou de maneira significativa nesta semana.

Depois de ter sido aprovada pela Câmara dos Deputados em maio, a PEC chegou ao Senado e passou pela análise da CCJ.

O relatório do senador Omar Aziz (PSD-AM) foi favorável ao texto aprovado pelos deputados. Durante a tramitação na comissão, foram apresentadas 36 emendas, mas nenhuma foi incorporada.

Na votação da CCJ, quatro senadores se manifestaram contra a proposta: Rogério Marinho (PL-RN), Jaime Bagattoli (PL-RO), Hamilton Mourão (Republicanos-RS) e Tereza Cristina (PP-MS).

Com a aprovação, a PEC está pronta para seguir ao plenário do Senado.

Sindicatos querem votação antes das eleições

Representantes das seis principais centrais sindicais do país se reuniram na sexta-feira (4) para definir uma estratégia de mobilização.

Entre as ações previstas estão distribuição de materiais em centros comerciais, campanhas nas redes sociais, pressão sobre senadores em seus estados e preparação de novos atos públicos.

As entidades também pretendem solicitar uma audiência com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), para defender a antecipação da votação.

Para as centrais, deixar a decisão para depois das eleições reduz a possibilidade de os eleitores cobrarem dos parlamentares uma posição sobre o assunto antes de votar.

O presidente da CUT, Sérgio Nobre, afirmou acreditar que a pressão popular pode fazer o Senado antecipar a análise da PEC.

Já o presidente da Força Sindical, Miguel Torres, demonstrou preocupação com o adiamento e defendeu que o tema seja decidido ainda durante o período eleitoral.

Empresas alertam para aumento de custos

A proposta, entretanto, enfrenta resistência de entidades empresariais e de parte dos parlamentares.

A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) está entre as entidades que defendem que a votação ocorra depois das eleições.

O argumento é que uma alteração constitucional nas relações de trabalho precisa ser acompanhada de estudos sobre os efeitos para empresas, empregos e trabalhadores.

Entre as principais preocupações está a possibilidade de aumento dos custos de setores que precisam funcionar durante muitos dias da semana ou em horários ampliados.

Com menos horas disponíveis por trabalhador, algumas empresas poderiam precisar contratar mais funcionários, reorganizar turnos ou elevar despesas com horas extras.

Durante a discussão no Senado, parlamentares também levantaram preocupações sobre possíveis impactos nos preços de produtos e serviços, especialmente em atividades intensivas em mão de obra.

Defensores apontam qualidade de vida e produtividade

Os defensores da mudança apresentam outra avaliação.

Para as centrais sindicais e os parlamentares favoráveis à PEC, uma jornada menor pode proporcionar mais tempo para descanso, convivência familiar, estudos e outras atividades.

O relator Omar Aziz também argumentou durante a análise na CCJ que trabalhadores descansados podem apresentar maior produtividade e cometer menos erros.

Outro argumento utilizado pelos apoiadores é que mudanças anteriores na legislação trabalhista, como a redução constitucional da jornada semanal de 48 para 44 horas, não provocaram o colapso econômico previsto por críticos na época.

A discussão mostra que o debate vai além da simples organização dos dias trabalhados. O Congresso terá de avaliar os possíveis efeitos da mudança sobre produtividade, geração de empregos, custos empresariais e qualidade de vida.

Pequenas empresas terão tratamento específico?

Esse é um dos pontos que merecem atenção.

O texto permite que uma futura lei complementar estabeleça regras de transição para microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte, desde que seja preservado o nível de emprego.

A previsão busca responder justamente às preocupações sobre empresas menores, que normalmente têm menos capacidade financeira e operacional para reorganizar equipes.

As regras detalhadas, entretanto, dependeriam de regulamentação posterior.

A escala 6×1 já acabou?

Não.

Esse é um ponto importante para evitar interpretações equivocadas nas redes sociais.

A aprovação pela CCJ não altera imediatamente a jornada dos trabalhadores brasileiros.

Para modificar a Constituição, a PEC ainda precisa ser aprovada pelo plenário do Senado em dois turnos, recebendo pelo menos 49 votos favoráveis entre os 81 senadores em cada votação.

Como a Câmara já aprovou a proposta, caso o Senado aprove exatamente o mesmo texto, ela poderá seguir para promulgação. Se houver alteração substancial, o texto precisará retornar à Câmara.

Até que todo o processo seja concluído e a mudança entre em vigor, permanecem válidas as regras atuais.

O que acontece agora?

A principal disputa será definir quando a PEC chegará ao plenário.

As centrais sindicais pretendem aproveitar o período eleitoral para aumentar a pressão sobre os senadores e defender uma votação antes do primeiro turno.

Do outro lado, representantes empresariais e parlamentares críticos à proposta defendem uma análise mais longa dos impactos econômicos.

Quando chegar ao plenário, a PEC terá inicialmente cinco sessões de discussão antes da votação em primeiro turno, embora esses prazos possam ser reduzidos mediante acordo.

Por isso, mesmo depois da aprovação na CCJ, o fim da escala 6×1 ainda depende de uma etapa política decisiva no Senado.

Fonte: Agência Brasil e Agência Senado.
Com informações complementares do Senado Federal.

Linha Direta News — informação com contexto e responsabilidade.

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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (2) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que prevê o fim da escala de trabalho 6×1 no Brasil.

A proposta reduz gradualmente a jornada máxima semanal de 44 para 40 horas e estabelece dois dias de descanso remunerado por semana, sem redução salarial.

Apesar da aprovação na CCJ, a PEC não avançou para o plenário nesta quarta-feira. A oposição obstruiu a sessão do Senado, impedindo a votação da proposta. Com isso, a análise em plenário ficou para uma nova oportunidade.

O que muda com o fim da escala 6×1?

Se for aprovada definitivamente, a PEC estabelece uma transição para a nova jornada de trabalho.

O limite semanal passará inicialmente de 44 para 42 horas. Essa primeira redução deverá ocorrer dois meses após a promulgação da emenda constitucional.

Depois de 12 meses, a jornada máxima será reduzida definitivamente para 40 horas semanais.

Além disso, o trabalhador terá direito a dois dias de repouso semanal remunerado, sendo um deles preferencialmente aos domingos.

Como ficará a jornada?

A mudança será imediata?

Não.

A PEC prevê uma implementação gradual. Dois meses depois da promulgação, a jornada máxima passaria para 42 horas semanais.

Após mais 12 meses, chegaria ao limite definitivo de 40 horas.

Na prática, a transição completa ocorreria ao longo de aproximadamente 14 meses após a promulgação da emenda constitucional.

O que aconteceu na CCJ?

O relatório foi apresentado pelo senador Omar Aziz (PSD-AM), que rejeitou as 36 emendas apresentadas durante a discussão da proposta.

Entre as sugestões rejeitadas estavam mudanças que permitiriam a manutenção da escala 6×1 ou jornadas superiores às 40 horas semanais.

Dos 27 senadores presentes na comissão, quatro registraram voto contrário: Rogério Marinho (PL-RN), Hamilton Mourão (Republicanos-RS), Tereza Cristina (PP-MS) e Jaime Bagattoli (PL-RO). A votação ocorreu de forma simbólica.

Oposição critica proposta

O líder da oposição, senador Rogério Marinho, criticou o texto e afirmou que a redução da jornada, sem diminuição dos salários, poderia aumentar os custos para as empresas e provocar impactos sobre inflação, emprego e informalidade.

Marinho também defendeu uma proposta alternativa baseada em um modelo de trabalho por hora e maior flexibilidade na negociação entre empregadores e trabalhadores.

O senador Jaime Bagattoli também questionou a redução da jornada. Segundo ele, a medida poderia elevar os custos das empresas e dificultar a manutenção da produtividade.

Relator defende mais tempo de descanso

O relator Omar Aziz argumentou que a redução da jornada representa uma atualização das regras trabalhistas e pode melhorar o equilíbrio entre trabalho e vida pessoal.

O senador também rejeitou a ideia de que a mudança necessariamente provocará uma quebra da economia brasileira.

Segundo Aziz, a relação individual entre patrão e empregado não oferece necessariamente as mesmas condições de negociação existentes em acordos coletivos.

O que acontece agora?

A aprovação na CCJ foi apenas mais uma etapa da tramitação.

A PEC ainda precisa ser votada pelo plenário do Senado em dois turnos. Para ser aprovada, uma proposta de emenda à Constituição precisa receber pelo menos 49 votos favoráveis em cada turno, considerando os 81 senadores.

Somente depois da aprovação pelo Senado a proposta poderá avançar para as etapas seguintes de promulgação.

A votação que estava sendo esperada para esta semana acabou sendo prejudicada pela obstrução da oposição nesta quarta-feira.

Quem seria afetado?

A mudança alcançaria trabalhadores submetidos atualmente a jornadas de até 44 horas semanais e que trabalham em regimes compatíveis com a escala 6×1.

A proposta também prevê regras específicas para determinados regimes de trabalho e preserva a possibilidade de acordos e convenções coletivas para categorias que necessitam de condições diferenciadas.

Setores que funcionam de maneira contínua, como saúde, segurança e algumas atividades de comércio e serviços, poderão exigir regras específicas para organizar os dois dias de descanso.

O fim da 6×1 vai reduzir o salário?

Não.

O texto aprovado na CCJ prevê a redução da jornada sem redução salarial.

A mudança, portanto, reduz o número máximo de horas trabalhadas por semana, mas mantém o salário dos trabalhadores.

A proposta pode aumentar os custos das empresas?

Esse é um dos principais pontos de divergência no debate.

Parlamentares contrários à PEC afirmam que trabalhar menos horas mantendo os mesmos salários poderá elevar o custo da mão de obra e exigir novas contratações em determinados setores.

Defensores da proposta argumentam que o aumento do descanso pode melhorar a qualidade de vida, reduzir o desgaste dos trabalhadores e contribuir para a produtividade.

Estudos sobre os possíveis impactos econômicos apresentam resultados divergentes sobre efeitos na inflação e no Produto Interno Bruto (PIB).

Entenda a escala 6×1

A chamada escala 6×1 permite que o trabalhador cumpra seis dias de trabalho e tenha um dia de descanso semanal.

O modelo é utilizado em diferentes setores da economia, especialmente em atividades que funcionam durante toda a semana.

A PEC busca substituir esse modelo por uma organização com dois dias de descanso semanal remunerado e jornada máxima de 40 horas.

A proposta também acompanha uma tendência de redução da jornada observada em outros países. A Organização Internacional do Trabalho (OIT), por exemplo, já recomendava desde 1962 a redução progressiva da jornada para 40 horas semanais.

O que está decidido e o que ainda falta?

Perguntas frequentes

A escala 6×1 já acabou?

Não. A aprovação na CCJ não encerra a tramitação. A PEC ainda precisa ser aprovada pelo plenário do Senado.

Quantas horas serão trabalhadas por semana?

O texto prevê uma redução gradual de 44 para 40 horas semanais.

O salário será reduzido?

Não. A proposta prevê a redução da jornada sem redução salarial.

Quantos dias de folga o trabalhador terá?

Dois dias de repouso semanal remunerado, sendo um deles preferencialmente aos domingos.

Quando a nova regra começará a valer?

Somente depois da aprovação definitiva e da promulgação da emenda. A partir daí, haverá uma transição: 42 horas após dois meses e 40 horas após mais 12 meses.

A PEC já foi aprovada pelo Senado?

Ainda não. A CCJ aprovou o texto, mas a votação no plenário, em dois turnos, ainda precisa acontecer.

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Fonte:Agencia Brasil

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