A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal instalou, em 4 de outubro, uma subcomissão dedicada ao acompanhamento das investigações sobre fatos e condutas atribuídas ao Banco Master, instituição sob suspeita de envolvimento em fraudes financeiras bilionárias. Este colegiado, conhecido como 'Comissão do Banco Master', será composto por 13 membros e coordenado pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL), que classificou o caso como uma das maiores fraudes bancárias na história do Brasil.
Escopo e Objetivos da Subcomissão
A subcomissão foi estabelecida em um cenário de crescentes pedidos para a criação de Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) sobre o escândalo envolvendo o Banco Master, liderado pelo empresário Daniel Vorcaro, cujas supostas fraudes poderiam atingir R$ 17 bilhões. O senador Renan Calheiros esclareceu que o trabalho da subcomissão é complementar e não visa competir com possíveis CPIs, ressaltando a competência exclusiva da CAE para fiscalizar o sistema financeiro.
Poderes Investigativos do Colegiado
O coordenador da comissão detalhou que o colegiado terá prerrogativas importantes, como propor ao plenário a quebra de sigilos bancário e telefônico, realizar diligências, visitar autoridades e convocar investigados e testemunhas. Segundo a Lei Complementar 105/2001, a quebra de sigilo pode ser efetivada mediante aprovação do plenário do Senado Federal.
Interações com Autoridades e Instituições Chave
Questionamento ao Presidente da República
O senador Calheiros manifestou a intenção de encaminhar perguntas por escrito ao Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, buscando esclarecimentos sobre uma alegada reunião com Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master, visando obter informações que possam auxiliar nas investigações.
Diálogo com o Banco Central
Está prevista uma reunião entre a subcomissão e o presidente do Banco Central (BC), Gabriel Galípolo. O senador Calheiros criticou a demora do BC na liquidação do banco investigado, enfatizando que a instituição possui informações cruciais para a elucidação dos fatos no sistema financeiro.
Foco na Tentativa de Aquisição pelo BRB
Outro ponto central da investigação será a tentativa de aquisição do Banco Master pelo Banco Regional de Brasília (BRB), uma instituição pública. A comissão buscará verificar alegações de que houve pressão, incluindo mensagens de um diretor do Banco Central, para que o BRB comprasse o banco em questão, que estaria 'quebrado, sem ativos ou com ativos pobres'.
Alegações de Pressão sobre o TCU
O senador Renan Calheiros também acusou lideranças parlamentares de pressionarem o Tribunal de Contas da União (TCU) para reverter a liquidação do Banco Master pelo BC. Ele mencionou tentativas de votar a elevação do Fundo Garantidor de Crédito (FGC) para R$ 1 milhão, atualmente R$ 250 mil, como parte dessa pressão. Segundo o parlamentar, o presidente do Banco Central teria sido procurado por autoridades sob pressão para autorizar a compra pelo BRB.
Cenário de Pedidos de CPIs Paralelos
Além da subcomissão da CAE, foi protocolado um pedido de Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) pela oposição, com um número de assinaturas superior ao mínimo exigido (42 senadores e 238 deputados federais). A autorização para a criação da CPMI ainda depende da decisão do presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP). Há também outros pedidos de CPIs em tramitação, como o liderado pelo deputado Rodrigo Rollemberg (PSB-DF).
Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br
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