O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (10) um projeto de lei que reestrutura parte do serviço público federal, prevendo a criação de mais de 24 mil novos cargos efetivos. A proposta inclui a destinação de 3,8 mil vagas para professores do ensino superior e mais de 9,5 mil para os institutos federais de educação. Além disso, o texto estabelece uma nova carreira federal e a fundação do Instituto Federal do Sertão Paraibano (IFSertãoPB), seguindo agora para sanção presidencial.
Detalhes dos Novos Cargos
O projeto de lei detalha a distribuição dos mais de 24 mil cargos efetivos que serão criados em diversas áreas do serviço público federal:
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa)
Serão criados 200 cargos de especialista e 25 de técnico em regulação e vigilância sanitária para a Anvisa.
Universidades Federais
As universidades federais receberão 3.800 cargos de professor do magistério superior e 2.200 de analista em educação.
Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica
Para as instituições de ensino da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, o projeto prevê 9.587 cargos de professor do ensino básico, técnico e tecnológico, 4.286 de técnico em educação e 2.490 de analista em educação.
Ministério da Gestão e da Inovação (MGI)
O MGI contará com 750 cargos de analista técnico de desenvolvimento socioeconômico e 750 de analista técnico de Justiça e Defesa.
A Nova Carreira de Analista Técnico do Poder Executivo Federal (ATE)
A iniciativa estabelece a criação da carreira de Analista Técnico do Poder Executivo Federal (ATE), que agrupará 6,9 mil cargos vagos de especialidades administrativas de diferentes órgãos.
Servidores com formação em áreas como administração, contabilidade, biblioteconomia e arquivologia passarão a integrar essa nova carreira, com lotação no MGI. A remuneração será composta por vencimento básico e Gratificação de Desempenho de Atividades Executivas (GDATE), que pode atingir 100 pontos, cada um valendo R$ 61,20, distribuídos entre avaliação individual (até 20 pontos) e resultados institucionais (até 80 pontos).
Vantagens pessoais existentes serão preservadas. Caso haja redução remuneratória após a migração, uma Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada (VPNI) será criada para compensar a diferença. Com o reenquadramento previsto para abril de 2026, o topo da carreira poderá alcançar aproximadamente R$ 15,8 mil.
As regras de desenvolvimento na carreira ATE incluem progressão que exige 12 meses em cada padrão e pontuação mínima em avaliação de desempenho. A promoção entre classes dependerá de pontuação adicional vinculada à experiência profissional, capacitação e qualificação acadêmica.
Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br
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