O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, entregou nesta quinta-feira (8) uma carta com pedido de demissão ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Magistrado aposentado do Supremo Tribunal Federal, Lewandowski assumiu a pasta em fevereiro de 2024 e deixará o cargo após quase dois anos de gestão, alegando questões pessoais e familiares.
Saída deve ser oficializada no Diário Oficial
A demissão, que vinha sendo especulada há semanas, deverá ser publicada na próxima edição do Diário Oficial da União (DOU). Pela manhã, Lewandowski participou de sua última agenda pública ao lado de Lula, no evento que marcou os três anos da tentativa de golpe de Estado. Interinamente, o comando do ministério ficará com o secretário-executivo Manoel Almeida.
Em sua carta, Lewandowski afirmou ter exercido o cargo “com zelo e dignidade”, agradecendo ao presidente pela oportunidade de continuar servindo ao país mesmo após a aposentadoria do STF.
Estrutura e atribuições do ministério
O Ministério da Justiça e Segurança Pública reúne órgãos estratégicos como a Polícia Federal, a Polícia Rodoviária Federal, o Departamento Penitenciário Nacional (Depen), a Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad) e a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), entre outros.
Balanço da gestão
Em carta de despedida aos servidores, Lewandowski apresentou um balanço das principais ações de sua gestão. Entre os destaques está o destravamento das demarcações de terras indígenas, paralisadas desde 2018. Segundo o ministro, entre 2024 e 2025 foram assinadas 21 Portarias Declaratórias, além da homologação de 12 terras indígenas no período.
Outro ponto ressaltado foi a implantação de câmeras corporais em forças policiais, com adesão de 11 estados e investimento de R$ 155,2 milhões. Ele citou ainda a regulamentação do uso progressivo da força, a aquisição de armamentos de menor potencial ofensivo e o avanço no controle de armas e munições, com a retirada de milhares de itens de circulação e a criação de um novo sistema de fiscalização de CACs sob responsabilidade da Polícia Federal.
Programas como Celular Seguro, Município Mais Seguro e o leilão de bens apreendidos do crime organizado também foram lembrados, além da atualização da política de Classificação Indicativa para o ambiente digital.
Desafios para o próximo comando
A saída de Lewandowski deixa como principal desafio para o sucessor ou sucessora o avanço da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Segurança Pública, considerada uma das apostas centrais do governo federal na área e que ainda tramita no Congresso Nacional.
Fonte: Agencia Brasil
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