Reparação Histórica: Filhos de Vladimir Herzog Reconhecidos Como Anistiados Políticos Pelo Estado Brasileiro

Ivo e André Herzog, filhos do jornalista Vladimir Herzog, assassinado pela ditadura militar em 1975, foram oficialmente reconhecidos como anistiados políticos pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania. A portaria correspondente, que inclui um pedido formal de desculpas do Estado brasileiro e uma indenização de R$ 100 mil para cada um, foi publicada no Diário Oficial da União na segunda-feira (12), pela ministra Macaé Evaristo.

Contexto da Anistia e Reparação Familiar

Este reconhecimento sucede a anistia concedida a Clarice Herzog, esposa do jornalista, em 2024. O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania justificou a medida como uma ampliação do processo de reparação já iniciado pelo Estado em relação à família Herzog.

Impacto Intergeracional e Violações de Direitos

Gabriela de Sá, conselheira da Comissão de Anistia e relatora dos casos de Ivo e André Herzog, destacou a importância do reconhecimento como uma reparação histórica para um período que gerou traumas intergeracionais. Ela explicou que são considerados anistiados políticos indivíduos que sofreram atos institucionais, complementares ou de exceção, incluindo restrições à convivência familiar que violam diretamente os direitos dos filhos de perseguidos políticos.

A análise da documentação dos requerimentos de anistia revelou que os irmãos Herzog foram profundamente afetados desde a infância pelas controvérsias e diferentes versões sobre as circunstâncias do assassinato de seu pai. A conselheira ressaltou, em particular, a ostensiva exposição do registro de Vladimir Herzog sem vida na cela do DOI-CODI, em São Paulo, enfatizando a necessidade de reconhecer as violações de direitos humanos que os atingiram diretamente durante a ditadura militar.

Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br