O governo federal anunciou a intenção de enviar ao Congresso Nacional, ainda nesta semana, um projeto de lei (PL) que visa a redução da jornada semanal de trabalho sem diminuição de salários, com foco no fim da escala 6×1. A informação foi divulgada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em entrevista ao canal ICL Notícias, nesta quarta-feira (8). Esta iniciativa governamental busca nortear a discussão, apesar de o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, ter apontado anteriormente que o debate ocorreria via Proposta de Emenda à Constituição (PEC), já em análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
A Defesa Presidencial pela Mudança
O presidente Lula defende que a melhoria das condições de trabalho, como o fim da escala de seis dias de trabalho e um de descanso, deve ser uma consequência direta do aumento da produtividade impulsionado pelos avanços tecnológicos. Ele exemplificou, com sua experiência como metalúrgico na Villares, como a automação elevou sua produção de 4 para 80 peças diárias, sem que os ganhos fossem repassados ao trabalhador. Lula questionou se o aumento da produtividade já não cobriria os custos de uma redução da jornada, visto que os ganhos anteriores foram para as empresas.
Para o presidente, a alteração na escala de trabalho transcende a esfera econômica, abrangendo a reeducação social e a saúde mental. A proposta visa proporcionar mais tempo para lazer, educação e para o compartilhamento de responsabilidades domésticas e familiares. Lula ressaltou a necessidade de reeducar o trabalhador para que ele compartilhe os afazeres de casa, garantindo mais descanso e lazer. Apesar da defesa pela redução, o presidente indicou que a legislação deve prever flexibilidade, permitindo adaptações para diferentes setores da economia por meio de negociações coletivas, sem proibir acordos sindicais.
Propostas Atuais no Congresso Nacional
Atualmente, a Constituição Federal estabelece uma carga horária máxima de oito horas diárias e 44 horas semanais. Os termos específicos do PL que o governo pretende enviar ainda não foram detalhados por Lula. Paralelamente, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) analisa duas Propostas de Emenda à Constituição (PECs) sobre o tema, apresentadas pelas deputadas Érika Hilton (PSOL-SP) e pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), com previsão de análise de admissibilidade para a próxima semana.
PEC da Deputada Érika Hilton (PSOL-SP)
Esta proposta estabelece a escala de quatro dias de trabalho e três de descanso (4×3), limitando a jornada normal a oito horas diárias e 36 horas semanais. Permite a compensação de horas e a redução da jornada por meio de acordo ou convenção coletiva de trabalho. A nova jornada entraria em vigor 360 dias após a publicação da lei.
PEC do Deputado Reginaldo Lopes (PT-MG)
A segunda proposta também visa reduzir a jornada de trabalho para oito horas diárias e 36 horas semanais, facultando a compensação de horários e a redução da jornada nos mesmos termos da proposta anterior. Contudo, esta matéria não especifica a escala de dias de trabalho e prevê que a nova jornada passe a valer 10 anos após a data de sua publicação.
Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br
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