Um relatório apresentado pela base governamental no Congresso Nacional à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS **propõe o indiciamento** do ex-presidente Jair Bolsonaro como suposto líder de uma organização criminosa que teria fraudado descontos associativos do INSS. Este documento, que se opõe ao parecer do relator Alfredo Gaspar (PL-AL) e foi apresentado na manhã de sexta-feira (27), **sugere** o indiciamento de um total de 201 pessoas. Entre os nomes, além de Bolsonaro, está o do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), também por organização criminosa, e outros são encaminhados à Polícia Federal para aprofundamento das investigações.
O deputado Paulo Pimenta (PT-RS), membro da CPMI, explicou que as mudanças implementadas durante a gestão de Bolsonaro teriam criado condições para que entidades associativas praticassem fraudes nos descontos do INSS. Ele afirmou que, a partir de 2019, portarias e decretos progressivamente abriram caminho para que mais instituições pudessem realizar descontos de aposentados e pensionistas, contribuindo para o cenário das supostas irregularidades.
Do total de 201 nomes, 130 são pedidos de indiciamento, envolvendo agentes públicos e privados alegadamente envolvidos nas fraudes. Os 71 restantes são encaminhados à Polícia Federal (PF) para investigação aprofundada, compreendendo 62 pessoas físicas e 9 pessoas jurídicas. O relatório indica ex-ministros, políticos, servidores do INSS, dirigentes de associações e assessores.
Pimenta enfatizou que as conclusões do relatório são fundamentadas em documentos e provas, com condutas individualizadas e crimes demonstrados categoricamente. Ele ressaltou que não se trata de indiciamentos em série nem de uma tentativa de responsabilização com fins de disputa política pré-eleitoral.
Recomendações do Relatório
O documento governista apresenta recomendações para combater o assédio comercial a beneficiários da previdência social e proteger aposentados e pensionistas contra práticas abusivas, como a venda casada em operações de crédito consignado. Sugere a criação de nove proposições legislativas para alcançar esses objetivos. Adicionalmente, o relatório propõe projetos para aprimorar a segurança e proteção de dados de beneficiários, combater a lavagem de dinheiro via escritórios de advocacia e contabilidade, e instituir uma comissão de juristas para modernizar a legislação sobre as CPIs.
Relatório Alternativo e Contestação
A base governamental defende que o relatório apresentado por Alfredo Gaspar não detém a maioria dos votos na Comissão e que seu próprio relatório alternativo deve ser submetido à votação após o parecer oficial. Pimenta expressou que seria 'irresponsabilidade' do presidente da CPMI não permitir que este relatório, que conta com o apoio de 'vinte e poucos parlamentares', seja votado como resultado dos trabalhos da CPI.
Procurada para se manifestar, a defesa do senador Flávio Bolsonaro afirmou que o relatório governista representa uma tentativa de desviar o foco e proteger o presidente Lula e seu filho, Fábio Luís Lula da Silva (Lulinha), que foi citado no relatório de Alfredo Gaspar. A Agência Brasil também buscou a defesa de Jair Bolsonaro e permanece à disposição para seu posicionamento.
Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br
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