A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (10) o **projeto de lei (PL 6133/25)** que propõe a **criação** da Universidade Federal do Esporte (UFEsporte), com sede em Brasília e foco na ciência do esporte. É fundamental destacar que esta aprovação representa uma etapa legislativa crucial; a **instituição da UFEsporte ainda não é um fato consumado**, pois a proposta **será agora enviada ao Senado** para deliberação, caracterizando um evento ainda em fase de tramitação.
Origem e Objeto do Projeto
O PL 6133/25, uma iniciativa do governo federal apresentada no fim do ano passado, segue em tramitação, assim como o projeto que propõe a criação da Universidade Federal Indígena (Unind). O texto aprovado na Câmara é um substitutivo do relator, deputado Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF), que focou a universidade na ciência do esporte, fazendo ajustes no trecho sobre suas finalidades.
Estrutura e Funcionamento Previstos
A proposta permite a futura abertura de campi em outros estados, além da sede em Brasília. O estatuto da nova autarquia definirá sua estrutura organizacional e modo de funcionamento, observando a indissociabilidade das atividades de ensino, pesquisa e extensão. A instituição poderá adotar formas alternativas de ingresso, estratégias de atendimento e fomento, sempre respeitando as normas de inclusão e cotas.
Justificativa e Potenciais Benefícios
O relator, Julio Cesar Ribeiro, argumentou que a criação da UFEsporte se justifica pela carência de profissionais qualificados no Brasil nas áreas de gestão, ciência do esporte e políticas públicas, um cenário que contrasta com a reconhecida capacidade do país em revelar talentos esportivos. Ele enfatizou que a oferta pública e gratuita de cursos de tecnólogos, graduação e pós-graduação, com abrangência nacional, tende a suprir uma demanda histórica do setor, assegurando a formação de novos profissionais e condições de acesso e permanência a atletas-estudantes.
Financiamento e Gestão Inicial
A UFEsporte contaria com bens móveis e imóveis da União, a serem doados, e receitas eventuais provenientes de serviços prestados e de convênios. Parte da receita de apostas em 'bets' também poderá ser direcionada pelo Ministério do Esporte. O projeto prevê que o governo federal nomeie um reitor e um vice-reitor temporários, que terão um mandato provisório para organizar a universidade e estabelecer as condições para a escolha dos dirigentes definitivos. Em até 180 dias da nomeação, a instituição deverá enviar ao Ministério da Educação as propostas de estatuto e regimento geral.
Ingresso de Servidores
A futura universidade poderá organizar concursos públicos de provas e títulos para o ingresso nas carreiras de professor do magistério superior e técnico-administrativo, após a devida autorização em lei orçamentária.
Debate Político e Reações
O líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), defendeu a criação da universidade como uma demanda social de longa data, essencial para a formação de atletas e o estabelecimento de diretrizes para o esporte brasileiro. Contudo, a proposta gerou críticas por parte da oposição.
O deputado Alberto Fraga (PL-DF), vice-líder da oposição, classificou o projeto como “eleitoreiro e populista”, argumentando que se trata de uma “promessa vazia” sem previsão orçamentária. A deputada Julia Zanatta (PL-SC) também criticou a iniciativa, questionando a criação de novas instituições de ensino enquanto as existentes enfrentam desafios de manutenção.
Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br
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