Um acordo de livre comércio entre o Mercosul e a União Europeia (UE) está previsto para ser assinado neste sábado (17), após 26 anos de negociações. É importante notar que o conteúdo descreve um evento futuro e, portanto, dependente de sua concretização, com potencial para integrar um mercado de cerca de 720 milhões de pessoas (450 milhões na UE e aproximadamente 295 milhões no Mercosul).
Detalhes da Cerimônia em Assunção
Aprovado por ampla maioria dos 27 países da UE, o tratado será assinado em Assunção, Paraguai, país que preside temporariamente o Mercosul desde dezembro de 2025. A cerimônia está agendada para as 12h15 (horário de Brasília) no teatro José Asunción Flores do Banco Central paraguaio. Este local é historicamente relevante, pois foi onde o Tratado de Assunção, considerado o marco inicial do Mercosul (hoje composto por Argentina, Bolívia, Brasil, Paraguai e Uruguai), foi assinado em 1991.
O evento contará com a presença de diversas lideranças. Espera-se a participação dos presidentes Javier Milei (Argentina), Rodrigo Paz (Bolívia), Santiago Peña (Paraguai) e Yamandú Orsi (Uruguai), além da cúpula europeia, incluindo Ursula von der Leyen, presidente da Comissão Europeia, e António Costa, presidente do Conselho Europeu. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva não viajará ao Paraguai por questões de agenda, sendo o Brasil representado pelo ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira. No dia 16 de janeiro, Lula recebeu Ursula e Costa no Rio de Janeiro para discutir a implementação do acordo e outros temas internacionais.
Escopo e Processo de Ratificação
A assinatura do acordo formaliza o fim da fase de tratativas técnicas e políticas iniciadas em junho de 1999. O texto estabelece a eliminação gradual de tarifas de importação para mais de 90% do comércio bilateral, abrangendo tanto bens industriais (como máquinas, ferramentas, automóveis e outros equipamentos) quanto produtos agrícolas.
Após a assinatura, o texto será submetido à ratificação do Parlamento Europeu e dos congressos nacionais de cada país integrante do Mercosul. A entrada em vigor da parte comercial do acordo depende dessas aprovações legislativas, com previsão de implementação gradual ao longo dos próximos anos. A expectativa é que o tratado estabeleça a maior zona de livre comércio do mundo.
O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, manifestou em 15 de janeiro sua expectativa de que o acordo comercial entre em vigor ainda no segundo semestre deste ano, após as aprovações legislativas necessárias.
Repercussões e Projeções Econômicas
Apesar de ser celebrado por governos e setores industriais, o acordo é alvo de críticas e protestos. Agricultores europeus temem a concorrência dos produtos sul-americanos, dada a eliminação de tarifas alfandegárias. Ambientalista também expressam preocupações com possíveis impactos sobre o clima e a concorrência agrícola, embora a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, avalie que o texto final está alinhado à agenda ambiental.
A Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil) estima que a implementação do acordo pode incrementar as exportações brasileiras em cerca de US$ 7 bilhões, além de ampliar a diversificação das vendas internacionais e beneficiar a indústria nacional.
Principais Pontos Contidos no Acordo
Eliminação de Tarifas Alfandegárias
O acordo prevê a redução gradual de tarifas sobre a maior parte dos bens e serviços. O Mercosul zerará tarifas sobre 91% dos bens europeus em até 15 anos, enquanto a União Europeia eliminará tarifas sobre 95% dos bens do Mercosul em até 12 anos.
Benefícios para a Indústria e Acesso ao Mercado
Haverá tarifa zero desde o início para diversos produtos industriais, beneficiando setores como máquinas e equipamentos, automóveis e autopeças, produtos químicos, aeronaves e equipamentos de transporte. Empresas do Mercosul também ganharão acesso ampliado e preferencial ao mercado europeu.
Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br
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