O Projeto de Lei Antifacção, aprovado pela Câmara dos Deputados, encontra críticas por, supostamente, dificultar a punição das grandes lideranças do crime organizado no país. Segundo Mario Sarrubbo, ex-secretário nacional de Segurança Pública, a versão atual do texto pode atingir apenas a base das organizações criminosas, deixando de fora aqueles que operam no 'andar de cima', além de inviabilizar recursos financeiros cruciais para o combate.
Críticas à Abrangência do PL
Sarrubbo, em entrevista à Rádio Nacional, enfatizou que o foco do texto aprovado se restringiu a crimes violentos, negligenciando a responsabilização de políticos e financiadores ligados ao crime organizado. Ele expressou que a intenção original era 'avançar' contra os verdadeiros comandantes, que se beneficiam da estrutura criminosa sem participar diretamente de ações violentas.
Impasse dos Recursos Financeiros
O ex-secretário destacou que as alterações promovidas pela Câmara dos Deputados, sob a relatoria de Guilherme Derrite, rejeitaram mudanças feitas no Senado que destinavam recursos das bets para o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP). Essa exclusão inviabiliza a captação de cerca de R$ 30 bilhões que seriam direcionados aos estados para o fortalecimento do combate às organizações criminosas.
O "Coração Financeiro" do Crime
Sarrubbo reiterou que a proposta inicial visava criar mecanismos para alcançar os financiadores das organizações criminosas, incluindo aqueles que atuam em setores como o financeiro, a exemplo da Faria Lima e fintechs. Ele mencionou a Operação Carbono Oculto como exemplo de esquemas de lavagem de dinheiro de facções, como o PCC, para ilustrar a complexidade dessas operações e a necessidade de combatê-las.
Estratégia de Asfixia Financeira
A visão defendida pelo governo, segundo Sarrubbo, é a de asfixiar financeiramente as facções criminosas. Ele explicou que o objetivo é estancar o fluxo financeiro para que as organizações fiquem sem recursos para armas, desorganizadas e incapazes de pagar informantes, permitindo que as forças de segurança atuem de forma mais eficaz, com menor letalidade e maior eficiência na retomada de territórios.
Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br
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