Um grupo de 14 parlamentares que integra a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) encaminhou um requerimento ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), solicitando a anulação da votação realizada na última quinta-feira (26). Os signatários acusam o presidente da CPMI, senador Carlos Viana (Podemos-MG), de fraude e solicitam que o caso seja analisado pela Comissão de Ética do Senado Federal.
Contexto da Votação Contestada
Durante uma sessão tumultuada, foram aprovados 87 requerimentos. Entre as decisões mais notáveis, estão as quebras de sigilos bancário e fiscal do empresário Fábio Luís Lula da Silva, filho do presidente Lula. O documento enviado a Alcolumbre, assinado por cinco senadores e nove deputados, majoritariamente da base governista, também pede a suspensão dos efeitos da votação e a apuração de possível quebra de decoro parlamentar por parte do senador Carlos Viana junto ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar do Senado.
Argumentos para a Anulação
Os parlamentares argumentam que a votação foi “eivada de vício”, comprometendo a legalidade do processo legislativo, vulnerando o princípio democrático e projetando insegurança jurídica sobre todos os atos subsequentes. Eles haviam solicitado que cada um dos requerimentos fosse votado individualmente, o que não ocorreu.
Evidências e Contestação da Contagem de Votos
O requerimento inclui cinco imagens que, segundo os signatários, comprovam a presença de votos contrários que alterariam o resultado. Conforme os registros audiovisuais e fotografias da sessão, os requerimentos teriam sido rejeitados por 14 votos contrários, em contraste com sete votos favoráveis. Os parlamentares que votaram contra os requerimentos em bloco levantaram-se e ergueram os braços, manifestando-se de forma inequívoca e visível.
Para os 14 parlamentares, a situação não se trata de mera controvérsia interpretativa, mas de uma grave fraude na contagem de votos, agravada pela nítida parcialidade na condução dos trabalhos. Eles afirmam que o grupo de oposição, por meio da Presidência da CPMI, realizou uma seleção arbitrária de requerimentos para a pauta do dia.
Outros Requerimentos Aprovados
Além das quebras de sigilo de Fábio Luís Lula da Silva, os requerimentos aprovados incluíam novas convocações, como a do ex-executivo e sócio do Banco Master Augusto Ferreira Lima, do ex-deputado federal André Luis Dantas Ferreira (André Moura), da empresária Danielle Miranda Fontelles e de Gustavo Marques Gaspar, ex-assessor do senador Weverton Rocha (PDT-MA).
Lista de Parlamentares Signatários
O documento foi assinado pelos senadores Randolfe Rodrigues (PT-AP), Soraya Thronicke (Podemos-MS), Jussara Lima (PSD-PI), Jaques Wagner (PT-BA) e Teresa Leitão (PT-PE), bem como pelos deputados Paulo Pimenta (PT-RS), Damião Feliciano (União-PB), Átila Lira (PP-PI), Cleber Verde (MDB-MA), Orlando Silva (PCdoB-SP), Romero Rodrigues (Podemos-PB), Alencar Santana (PT-SP), Neto Carletto (PP-BA) e Rogério Correia (PT-MG).
Posicionamento do Presidente da CPMI
Em resposta aos veículos de imprensa, o senador Carlos Viana (Podemos-MG) declarou que espera que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, receba todas as versões do ocorrido na votação. Viana expressou tranquilidade, afirmando que o regimento da Casa foi cumprido e que há todas as condições para dar sequência aos requerimentos.
Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br
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