O Ministério das Relações Exteriores (MRE) informou que acompanha a decisão do Parlamento Europeu de solicitar ao Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) uma avaliação jurídica sobre o acordo de parceria comercial com o Mercosul. O tratado, que visa criar a maior zona de livre comércio global com mais de 720 milhões de habitantes, foi assinado no sábado (17) em Assunção, no Paraguai, envolvendo Argentina, Bolívia, Brasil, Paraguai e Uruguai.
Prioridade Brasileira e Impacto da Medida
O governo brasileiro reitera a prioridade à ratificação do Acordo Mercosul-União Europeia, comprometendo-se a acelerar os trâmites internos de aprovação para garantir sua plena entrada em vigor com máxima celeridade, conforme manifestação do ministério à reportagem.
A solicitação de parecer jurídico, que aborda a legalidade dos termos e procedimentos do tratado, foi aprovada pelos eurodeputados por uma margem de 334 votos favoráveis, 324 contrários e 11 abstenções. Essa medida, na prática, paralisa o processo de implementação do acordo, que requer ainda a aprovação dos legisladores dos 32 países envolvidos (27 europeus e cinco sul-americanos).
Prazos e Perspectivas de Implementação
O Parlamento Europeu comunicou que prosseguirá com a análise dos termos do acordo, mas adiará a votação em Plenário até receber o parecer jurídico do TJUE, processo que, segundo a agência Reuters, pode levar cerca de dois anos. A Reuters também aponta a possibilidade de implementação provisória do pacto pela União Europeia durante a espera pela decisão, embora esta opção possa enfrentar resistência política e o risco de posterior anulação parlamentar.
No Brasil, a expectativa governamental é que o Congresso Nacional conclua a internalização do acordo até o segundo semestre deste ano.
Estrutura Tarifária do Acordo
O tratado comercial visa à eliminação de tarifas alfandegárias para a maioria dos bens e serviços entre os blocos. O Mercosul se compromete a zerar tarifas sobre 91% dos bens europeus em até 15 anos, enquanto a União Europeia eliminará tarifas sobre 95% dos bens do Mercosul em até 12 anos.
Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br
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