O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei nº 15.348, que institui o programa Gás do Povo. Esta iniciativa garante a gratuidade na recarga do botijão de gás de cozinha de 13 quilos para famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) que possuam renda per capita de até meio salário mínimo.
O objetivo do programa é enfrentar a pobreza energética, facilitando o acesso ao gás liquefeito de petróleo (GLP) para famílias de baixa renda. A previsão do governo é que o Gás do Povo esteja em pleno funcionamento até março, beneficiando aproximadamente 15 milhões de famílias, totalizando cerca de 50 milhões de pessoas. A execução envolve os ministérios de Minas e Energia e do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, além da Caixa.
Critérios de Elegibilidade
Para ser contemplada pelo Gás do Povo, a família deve ser beneficiária do Bolsa Família com pelo menos duas pessoas, possuir renda per capita de até meio salário mínimo e manter o CadÚnico atualizado nos últimos 24 meses. Além disso, é imprescindível que o CPF do responsável familiar esteja regular e que o cadastro não apresente pendências como averiguação ou indício de óbito.
Acesso e Utilização do Vale Recarga
O aplicativo “Meu Social – Gás do Povo” permite que as famílias consultem sua elegibilidade, verifiquem a situação do vale recarga e encontrem revendas credenciadas, com seus respectivos telefones e endereços. Para indivíduos sem acesso à internet ou celular, o vale recarga pode ser utilizado por meio do cartão do Programa Bolsa Família (com chip), do cartão de débito da Caixa ou informando o CPF do responsável familiar na máquina do cartão no ponto de venda.
Canais Adicionais de Consulta
Além do aplicativo, beneficiários do CadÚnico podem verificar o direito ao vale recarga Gás do Povo consultando o CPF do responsável familiar na página do programa, através do Portal Cidadão Caixa ou pelo atendimento telefônico Caixa Cidadão, no número 0800 726 0207.
Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br
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