Lula Reconhece Salário Mínimo Baixo, Mas Enfatiza Sua Essencialidade como Direito

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, durante a cerimônia que celebrou os 90 anos do salário mínimo no Brasil nesta sexta-feira (16), afirmou que o valor atual adotado no país é muito baixo. Ele esclareceu que o evento não era uma exaltação ao montante, mas sim à ideia que motivou a criação do salário mínimo em 1936: garantir aos trabalhadores direitos elementares. Entre os direitos mencionados, estão morar, comer, estudar e a liberdade de ir e vir, requisitos que, segundo o presidente, o salário mínimo ainda não preenche integralmente desde sua instituição.

Detalhes do Novo Valor do Salário Mínimo

O novo salário mínimo de R$ 1.621 entrou em vigor a partir de 1º de janeiro deste ano. Este valor representa um reajuste de 6,79%, ou R$ 103, em comparação ao salário mínimo anterior, que era de R$ 1.518. A definição do novo montante foi feita após a divulgação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que registrou 0,03% em novembro e acumulou 4,18% em 12 meses, sendo crucial para o cálculo do reajuste anual.

Uma estimativa do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) prevê que o ajuste do salário mínimo injetará R$ 81,7 bilhões na economia. Este cálculo considera os efeitos sobre a renda, o consumo e a arrecadação, mesmo diante de um cenário de restrições fiscais mais rigorosas.

Mecanismo de Reajuste e Arcabouço Fiscal

A regra para o reajuste do salário mínimo estabelece duas correções: uma pelo INPC acumulado em 12 meses até novembro do ano anterior (4,18%) e outra pelo crescimento da economia de dois anos anteriores. Em 4 de dezembro, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) revisou os dados do Produto Interno Bruto (PIB) de 2024, confirmando uma expansão de 3,4%.

No entanto, o arcabouço fiscal, dispositivo que controla a evolução dos gastos públicos, determina que o ganho acima da inflação seja limitado a um intervalo entre 0,6% e 2,5%. Conforme essa regra, o cálculo resultaria em R$ 1.620,99, que, com o arredondamento previsto em lei, é estabelecido em R$ 1.621, concretizando o reajuste de 6,79%.

Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br