O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta sexta-feira, dia 6, duas medidas provisórias (MPs) que visam fornecer apoio às famílias impactadas pelas recentes enchentes na Zona da Mata mineira. As MPs serão publicadas em edição extra do Diário Oficial da União ainda nesta sexta-feira, direcionando recursos para os ministérios envolvidos nas ações de ajuda humanitária, reconstrução e restabelecimento das áreas afetadas e de sua população.
Detalhes das Medidas Provisórias
Apoio Financeiro Direto às Famílias
A primeira MP estabelece um auxílio financeiro direto de R$ 7.300 por família atingida, a ser pago em parcela única pela Caixa Econômica Federal. O benefício é destinado a moradores de municípios que tiveram o estado de calamidade reconhecido e que residam em áreas efetivamente impactadas pelas enchentes.
Linha de Financiamento para Empresas e Empreendedores
A segunda medida provisória cria uma linha de financiamento de R$ 500 milhões, com recursos do Fundo Social, para empreendedores e empresas afetadas. Esta linha de crédito será operada pela Caixa e pelo Banco do Brasil, permitindo que as empresas, especialmente as micro e pequenas, reconstruam seus imóveis e recuperem seu capital de giro. As taxas de juros aplicáveis a esses empréstimos serão definidas posteriormente pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).
Compromisso Governamental e Ações Adicionais
O presidente Lula reafirmou o compromisso do governo em auxiliar na reconstrução do que foi destruído pelas chuvas. Ele mencionou o apoio da Defesa Civil e de militares às prefeituras na limpeza, liberação de vias e construção de pontes provisórias, além do envio de recursos, alimentos, medicamentos e equipamentos de saúde para a região.
Adicionalmente, o governo já liberou o saque-calamidade do FGTS e parcelas extras do seguro-desemprego para as famílias impactadas. Foi anunciado também que haverá a antecipação do pagamento do Bolsa Família, do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e do PIS-Pasep.
Lula informou que o Programa Compra Assistida, parte do Minha Casa, Minha Vida Reconstrução, será utilizado para ajudar as famílias que perderam suas casas a adquirir um novo imóvel, seja ele pronto, novo ou usado, replicando um modelo já aplicado em desastres climáticos, como no Rio Grande do Sul em 2024. O presidente enfatizou o compromisso de cuidar das pessoas, apoiar as empresas e os municípios na reconstrução, visando a normalização da vida nas cidades atingidas.
Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br
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