Uma decisão da Justiça argentina suspendeu provisoriamente trechos importantes da reforma trabalhista do governo Javier Milei. A medida, divulgada nesta segunda-feira (30), atinge 82 artigos da legislação, que havia sido aprovada pelo Senado em fevereiro em meio a protestos e intensa disputa política.
Pontos Chave da Suspensão
Entre os dispositivos suspensos estão a ampliação da jornada de trabalho para até 12 horas diárias sem o devido pagamento de horas extras, a redução e o parcelamento das indenizações por demissão, e restrições ao direito de greve. A decisão também anulou regras que dificultavam o reconhecimento de vínculo empregatício e limitavam a atuação de sindicatos no país.
Fundamentação e Implicações
A suspensão foi determinada após um pedido da principal central sindical argentina. O juiz responsável argumentou que a aplicação imediata das mudanças poderia causar danos irreparáveis aos trabalhadores, caso a lei seja considerada inconstitucional em um julgamento final. A medida é temporária, e o governo argentino tem a prerrogativa de recorrer da decisão, mantendo aceso o embate entre a gestão Milei, que defende a flexibilização das normas, e as entidades sindicais, que alertam para a perda de direitos.
Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br
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