O Ministério das Relações Exteriores (Itamaraty) emitiu um alerta oficial destacando o Sudeste Asiático, incluindo países como Tailândia, Camboja, Vietnã e Mianmar, como o principal foco de tráfico de cidadãos brasileiros para exploração laboral. A preocupação é crescente entre as embaixadas do Brasil na região, levando à formulação de uma cartilha orientativa. Este documento, preparado em parceria com o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e a Defensoria Pública da União (DPU), visa auxiliar na identificação de riscos e na busca por repatriação em situações de emergência.
Modus Operandi dos Aliciadores
Os brasileiros aliciados são, majoritariamente, jovens com conhecimentos em informática, recrutados por meio de redes sociais. As falsas promessas de emprego envolvem atuação em call centers ou supostas empresas de tecnologia, com ofertas de salários competitivos, comissões por ativos vendidos, passagens aéreas e hospedagem incluídas. Países como Camboja e Mianmar, este último imerso em uma grave guerra civil, são os destinos mais perigosos para esse tipo de golpe.
Ao chegarem a esses países, as vítimas são submetidas a funções com longas jornadas de trabalho, privação parcial de liberdade, abusos físicos e obrigação de atuar em atividades ilícitas. Essas atividades incluem golpes e outras fraudes virtuais, esquemas com jogos de azar e criptomoedas.
Desafios no Retorno e Recomendações
Mesmo após eventual liberação, as vítimas podem enfrentar dificuldades para retornar ao Brasil, especialmente em casos de visto vencido. Essa situação exige a obtenção de autorização de saída junto às autoridades migratórias locais, além do pagamento de multa pelo período de permanência irregular.
Diante desse cenário, o Itamaraty recomenda não aceitar ofertas de trabalho no Sudeste Asiático que prometam ganhos elevados, contratação rápida ou intermediação informal, pois esses são indicativos de propostas fraudulentas.
Caso de Repatriação em Mianmar
No ano passado, os brasileiros Luckas Viana dos Santos, de 31 anos, e Phelipe de Moura Ferreira, de 26, conseguiram escapar de uma quadrilha de tráfico humano em Mianmar. Eles aceitaram uma oferta de trabalho que prometia salário atraente e mudança de vida. Ao chegarem à região de Myawaddy, tiveram os passaportes confiscados e foram mantidos em cativeiro por um grupo que opera golpes online. Sujeitos a jornadas de mais de 15 horas diárias, torturas e espancamentos por metas não cumpridas, eles fugiram pela fronteira com a Tailândia, recebendo assistência consular em Bangkok e apoio do Itamaraty no processo de repatriação.
Assistência Consular e Processo de Repatriação
A cartilha sobre tráfico humano internacional esclarece que, via de regra, brasileiros no exterior são responsáveis pelos recursos de seu retorno. O Estado brasileiro não tem a obrigação de custear passagens, exceto em situações específicas previstas no procedimento de repatriação.
Essas exceções ocorrem quando há caracterização de situação de desvalimento do cidadão brasileiro fora do país e mediante disponibilidade orçamentária da assistência consular do MRE.
Para a repatriação excepcional, o cidadão deve apresentar declaração de hipossuficiência econômica solicitada junto à Defensoria Pública da União e não ter sido repatriado anteriormente. Uma portaria do MRE define que a repatriação será concedida para o primeiro ponto de entrada em território nacional, com deslocamentos internos no Brasil por conta própria. Não cabe repatriação a brasileiros que também possuam cidadania no país onde residem.
Rede Consular Brasileira no Sudeste Asiático
O Sudeste Asiático conta com embaixadas brasileiras na Tailândia (Bangkok), no Camboja (Phnom Penh) e em Mianmar (Yangon). A embaixada em Bangkok também presta assistência a brasileiros que se encontram no Laos, país onde ainda não há representação diplomática ou consular do Brasil.
Cidadãos submetidos a condições que caracterizem tráfico humano internacional devem procurar pessoalmente a embaixada ou o consulado mais próximo no horário comercial para se apresentar e realizar uma entrevista. Em casos de emergência, os números de plantão consular das respectivas embaixadas devem ser acionados.
São consideradas emergências que necessitam de atuação imediata do agente consular situações de crises humanitárias decorrentes de desastres naturais, guerras civis ou conflitos armados, bem como o desaparecimento de um cidadão brasileiro.
Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br
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