O Conselho Presidencial de Transição (CPT) do Haiti finalizou seu mandato de dois anos neste sábado (7), em meio a uma intervenção diplomática e ameaças dos Estados Unidos (EUA) que visavam garantir a manutenção do poder com o gabinete do primeiro-ministro Alix Didier Fils-Aimé.
Durante uma cerimônia em Porto Príncipe, o presidente do CPT, Laurent Saint-Cyr, assegurou que o Conselho deixa o Poder Executivo sem criar um vácuo governamental. Ele declarou: “Ao contrário, o Conselho dos Ministros, sob a direção do primeiro-ministro [Didier Fils-Aimé], vai garantir a continuidade. A palavra de ordem é clara: segurança, diálogo político, eleições e estabilidade. Eu saio das minhas funções com a consciência tranquila e convencido de ter feito as escolhas mais justas para o país”.
O Conselho Presidencial de Transição (CPT)
O CPT assumiu o poder no Haiti em abril de 2024, após a renúncia do primeiro-ministro Ariel Henry, que liderava o país desde o assassinato do presidente Jovenel Moïse em julho de 2021. Desde 2016, o país não realiza eleições. Formado por nove conselheiros de diversos setores sociais, o Conselho tinha como missão principal preparar eleições gerais e retomar o controle de áreas da capital Porto Príncipe dominadas por gangues armadas.
A possibilidade de nomear um presidente para compartilhar a liderança do Estado haitiano com o primeiro-ministro foi discutida, porém, até o momento, não houve consenso sobre um nome para o cargo.
Ameaças dos EUA e a Crise Governativa
Pouco antes do término de seu mandato, o CPT havia manifestado a intenção de destituir o primeiro-ministro Alix Didier Fils-Aimé. Nomeado pelo próprio CPT, Fils-Aimé tinha a responsabilidade de conduzir o Executivo até as eleições, inicialmente previstas para ocorrer entre outubro e novembro deste ano.
A ameaça de remoção de Fils-Aimé levou o governo dos Estados Unidos a agir, com o envio de três navios de guerra — o USS Stockdale, USCGC Stone e USCGC Diligence — à Baía de Porto Príncipe. Esta ação tinha como objetivo garantir a permanência do primeiro-ministro em seu cargo. A Embaixada dos EUA no Haiti confirmou a operação, afirmando: “A presença deles reflete o compromisso inabalável dos EUA com a segurança, a estabilidade e um futuro melhor para o Haiti”.
A representação diplomática de Washington em Porto Príncipe reiterou que qualquer tentativa do CPT de alterar a composição do governo seria interpretada como uma ameaça à estabilidade regional, prometendo “tomar as medidas adequadas em conformidade”.
Análise da Situação e Perspectivas Futuras
Ricardo Seitenfus, professor aposentado de relações internacionais da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM) e especialista em Haiti, revelou à Agência Brasil que houve uma tentativa final de afastar Fils-Aimé da chefia do gabinete ministerial. Ele explicou: “Como o primeiro-ministro demonstrou uma certa capacidade de articulação, eles quiseram dar um golpe para tirá-lo, antes de terminar o mandato deles, para poderem escolher outro”.
Seitenfus, que esteve recentemente em Porto Príncipe, avaliou que a situação de segurança melhorou significativamente, com o governo retomando o controle de grande parte dos territórios antes ocupados por gangues. Ele observou: “Circulei por toda parte. Os bairros, pouco a pouco, estão sendo liberados das gangues, que vão, em algum momento, se refugiar em outros lugares. Isso está correndo bastante bem”.
O analista enfatizou a prioridade das eleições para o futuro do Haiti, concluindo: “Tem que ter eleição é o mais rápido possível. Porque as eleições não resolvem tudo, mas sem eleições nada será resolvido”.
Esforços para a Segurança Nacional
Desde o assassinato do presidente Jovenel Moïse em 2021, o governo haitiano tem buscado parcerias e implementado medidas para estabelecer um nível mínimo de segurança que permita a realização de eleições. Entre as ações, destaca-se o acordo para uma missão internacional de policiais liderada pelo Quênia, destinada a auxiliar a Polícia Nacional do Haiti.
No ano passado, o Conselho de Segurança da ONU aprovou a criação da Força Multinacional de Repressão a Gangues, que absorveu e expandiu a missão inicial liderada pelo Quênia. Paralelamente, o governo tem recorrido a mercenários estrangeiros para combater os grupos armados que atuam no país.
Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br
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