O ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Guilherme Boulos, defendeu a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública como uma medida necessária para o enfrentamento do crime organizado. A declaração foi feita na estreia do programa Alô Alô Brasil, da Rádio Nacional, veículo da Empresa Brasil de Comunicação (EBC). Segundo o ministro, a proposta enviada ao Congresso Nacional em abril do ano passado visa dar à Polícia Federal e a outras instituições de segurança pública as condições de atuarem em todo o território nacional, combatendo o crime mesmo onde a Constituição Federal atualmente prevê ser atribuição dos estados. Boulos argumentou que as polícias civis estaduais não possuem capacidade para combater o crime organizado em âmbito nacional.
Aprovação da PEC e Cooperação com os EUA
O ministro expressou confiança na aprovação da PEC no Congresso Nacional, ressaltando que ela aumentaria a efetividade de uma possível colaboração do governo dos Estados Unidos no combate ao crime organizado no Brasil. Contudo, Boulos criticou a postura do então presidente Donald Trump, indicando que sua preocupação primordial não seria o crime organizado, mas sim a manutenção da América Latina como um 'quintal' dos EUA.
Exigências para a Parceria Brasil-EUA
A parceria entre Brasil e Estados Unidos era um dos assuntos previstos para uma conversa entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o então presidente Donald Trump, marcada para o mês de março. Boulos defendeu que essa cooperação deve ter como ponto de partida a investigação e a prisão de criminosos brasileiros que se escondem nos Estados Unidos. Ele mencionou, sem citar nominalmente o empresário Ricardo Magro, o caso do dono da Refinaria de Manguinhos, investigado por um esquema de sonegação fiscal estimado em R$ 26 bilhões, que estaria livre em Miami. O ministro desafiou os EUA a iniciar a colaboração deportando esses investigados, caso o interesse americano não seja predominantemente pelas riquezas naturais da América do Sul.
Combate à Corrupção e o Caso Master
Boulos enfatizou o empenho do governo federal em investigar crimes no Brasil, inclusive fortalecendo a Controladoria-Geral da União (CGU) para apurar casos que envolvam pessoas indicadas pelo próprio governo. Ele citou como exemplo as investigações de fraudes em descontos associativos não autorizados em aposentadorias e pensões do INSS, um esquema iniciado antes da atual gestão, mas que resultou na investigação de indicados políticos.
Debate sobre Segurança Pública e Críticas ao STF
O ministro defendeu um debate saudável e transparente sobre segurança pública no Brasil. Ele reconheceu as críticas ao Supremo Tribunal Federal (STF) em relação à condução do caso Banco Master, mas salientou o papel fundamental da instituição na manutenção da democracia brasileira. Boulos afirmou que nenhuma instituição está acima da crítica, exemplificando a possibilidade de criticar um ministro como Toffoli no caso Master. No entanto, ele distinguiu essa crítica legítima de intenções que visam o fechamento do Supremo ou a violência contra seus membros.
Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br
Descubra mais sobre Linha Direta News
Assine para receber nossas notícias mais recentes por e-mail.
