Governo Federal Anuncia Plano para Triplicar Incentivo Fiscal ao Setor Químico

Este artigo detalha a proposta anunciada pelo vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, de elevar de R$ 1 bilhão para R$ 3 bilhões o orçamento destinado ao Regime Especial da Indústria Química (Reiq) para o ano corrente. A medida, que ainda aguarda formalização por meio de uma Medida Provisória (MP) e um projeto de lei complementar a serem encaminhados ao Congresso Nacional na próxima semana, visa oferecer um suporte emergencial à indústria química nacional.

Detalhes e Objetivos do Aumento do REIQ

O Reiq é um programa de incentivo fiscal concebido para reduzir os custos de produção da indústria química, principalmente através da diminuição das alíquotas de tributos federais como a Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) e o PIS/Pasep (Programa de Integração Social e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público). Segundo Alckmin, o fortalecimento do regime é crucial para estimular a manutenção de empregos, impulsionar o crescimento e aumentar a competitividade do setor, considerado estratégico para o país.

Contexto e Urgência para a Indústria Química

A ampliação dos incentivos fiscais responde a intensas solicitações de lideranças industriais, políticas e sindicais, especialmente de regiões industriais como Cubatão, na Baixada Santista (SP). O setor químico opera em um cenário crítico, enfrentando ociosidade média superior a 35%, crescimento acelerado das importações, perda de participação no mercado interno e altos custos de produção (energia, matérias-primas) em comparação com concorrentes internacionais.

Repercussões em Cubatão

O prefeito de Cubatão, César Nascimento (PSD), havia solicitado ajuda federal após o encerramento parcial das operações de duas fábricas na cidade, o que gerou perdas de arrecadação municipal e de empregos formais e qualificados. O anúncio do fortalecimento do Reiq foi recebido com otimismo pelo prefeito, que celebrou a promessa como uma "vitória" e expressou a expectativa de que garanta investimentos e evite futuras demissões.

Visão da Abiquim e Sinergia com o Presiq

Para a Associação Brasileira da Indústria Química (Abiquim), as medidas emergenciais e transitórias representam um passo importante para evitar a desestruturação permanente da base industrial do setor. A entidade destaca que, embora o Programa Especial de Sustentabilidade da Indústria Química (Presiq), sancionado no fim do ano passado, preveja incentivos de R$ 3 bilhões anuais por cinco anos a partir dos próximos anos, havia uma lacuna de incentivos para o período imediato. O aporte federal ao Reiq, portanto, visa suprir essa necessidade e aliviar a pressão tributária de curto prazo.

Ações de Defesa Comercial

Durante a reunião com representantes do setor, o vice-presidente Alckmin também informou que o governo federal tem intensificado as ações de defesa comercial, mencionando a existência de 17 processos de investigação de dumping em curso.

Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br