O ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Guilherme Boulos, reiterou que a **proposta para acabar com a escala de trabalho 6×1** é uma das principais prioridades do governo federal este ano. É crucial destacar que esta é uma **iniciativa em discussão e não uma medida já implementada**, visando a aprovação de uma jornada máxima de 5×2, garantindo dois dias de descanso semanais e a redução da carga horária para 40 horas sem decréscimo salarial.
Detalhes da Proposta e Receptividade
A defesa do ministro, alinhada com o presidente Luiz Inácio Lula, propõe que o trabalhador tenha, no mínimo, dois dias de descanso livres por semana, com a jornada máxima reduzida para 40 horas semanais, sem qualquer impacto salarial.
Boulos reconheceu a resistência de empresários à medida, comparando-a a avanços históricos como o salário mínimo, o 13º salário e as férias remuneradas, afirmando que tais implementações nunca causaram o colapso econômico previsto pelos opositores.
Outras Prioridades Governamentais
PEC da Segurança Pública
Aprovar a PEC da Segurança Pública também figura entre as prioridades do governo, visando a criação de um Ministério da Segurança Pública com atribuições legalmente estabelecidas.
Direitos dos Trabalhadores de Aplicativos
A garantia de direitos para trabalhadores de aplicativos de transporte e entregas é outro foco. Boulos criticou o modelo atual, onde empresas de intermediação tecnológica, que não operam diretamente, retêm até 50% do lucro do trabalhador, propondo a fixação de taxas percentuais mais justas. No final do ano anterior, um grupo de trabalho foi criado pela pasta do ministro para formular propostas regulatórias para a categoria.
Pauta das Hidrovias e Lideranças Indígenas
O ministro também mencionou uma reunião com lideranças indígenas do Pará para discutir o Decreto nº 12.600, de agosto de 2025 (sic), que inclui as hidrovias dos rios Madeira, Tocantins e Tapajós no Programa Nacional de Desestatização (PND). Representantes do Conselho Indígena Tapajós e Arapiuns (Cita) protestaram contra o decreto, alegando ameaças ao meio ambiente e à soberania alimentar.
Boulos declarou seu apoio à pauta indígena, acreditando na possibilidade de atender às reivindicações, apesar de o decreto ter sido publicado antes de sua posse. A decisão sobre uma eventual revogação envolverá o debate com outros ministérios.
Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br
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