Davi Alcolumbre Mantém Quebra de Sigilo de Lulinha Aprovada na CPMI do INSS

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), decidiu manter a votação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS que aprovou a quebra dos sigilos bancário e fiscal de Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Recurso Governista Contestou Adoção da Medida

Parlamentares da base governista haviam apresentado um recurso pedindo a desconsideração da votação. No documento, 14 senadores e deputados alegaram que a maioria da comissão teria rejeitado os requerimentos incluídos na pauta, mas o resultado foi proclamado como aprovado pelo presidente da CPMI, Carlos Viana (Podemos-MG). A metodologia da votação previa que os favoráveis permanecessem sentados e os contrários se levantassem.

A base governista afirmou que Viana proclamou a aprovação no momento em que apenas sete parlamentares estavam de pé, enquanto, segundo o recurso, 14 parlamentares teriam se manifestado contra os requerimentos.

Análise e Decisão de Alcolumbre

Davi Alcolumbre solicitou parecer da Advocacia do Senado e da Secretaria-Geral da Mesa sobre a votação. De acordo com as análises, havia 31 parlamentares com presença registrada no momento da deliberação, necessitando de 16 votos contrários para a rejeição das proposições.

Ao rejeitar o recurso, o presidente do Senado afirmou que as decisões em comissões parlamentares devem ser tomadas por maioria dos votos, com a presença da maioria absoluta dos membros. Ele concluiu que, mesmo se o presidente Carlos Viana tivesse cometido algum erro na contagem dos parlamentares contrários, o número de 14 votos apresentados pela base governista no recurso não seria suficiente para a rejeição da pauta.

Alcolumbre declarou: "No caso concreto, sustenta-se que 14 parlamentares teriam se manifestado contrariamente aos requerimentos submetidos à apreciação. Ainda assim, esse número de votos contrários não seria suficiente para a configuração da maioria. Esta presidência conclui que a suposta violação das normas regimentais e constitucionais pelo presidente da CPMI não se mostra evidente e inequívoca. Não se faz necessária a intervenção do presidente da Mesa do Congresso Nacional."

A Votação da CPMI e o Contexto da Quebra de Sigilo

Os integrantes da CPMI do INSS aprovaram em 26 de fevereiro as quebras de sigilos bancários e fiscais de Fábio Luís Lula da Silva. O pedido, que também incluiu a elaboração de relatórios de inteligência financeira, foi solicitado pelo deputado Alfredo Gaspar (União-AL).

Silva é citado na decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que autorizou a Polícia Federal (PF) e a Controladoria-Geral da União (CGU) a realizarem, em 18 de dezembro de 2025, uma nova fase da Operação Sem Desconto. Esta operação investiga um esquema nacional de descontos associativos não autorizados que lesou milhões de aposentados e pensionistas em todo o Brasil.

Mensagens extraídas do celular de Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como Careca do INSS e principal operador do esquema criminoso, indicam o repasse de ao menos R$ 300 mil para “o filho do rapaz”, o que, segundo os investigadores, seria uma alusão a Lulinha.

Defesa de Fábio Luís Lula da Silva

Em nota, a defesa de Lulinha negou qualquer relação do cliente com as fraudes contra os beneficiários do INSS. A defesa afirmou que ele não participou de desvios nem recebeu quaisquer valores provenientes de fontes criminosas.

Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br