CPMI do INSS Busca Prorrogação Via STF e Enfrenta Entraves em Investigação

A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), presidida pelo senador Carlos Viana (Podemos-MG), planeja recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para estender seus trabalhos por pelo menos 60 dias. A medida surge após a ausência de uma decisão sobre o pedido de prorrogação já protocolado junto à Presidência do Senado, com o fim das atividades da comissão previsto para 28 de março.

A Necessidade da Prorrogação dos Trabalhos

O senador Carlos Viana enfatiza que a extensão do prazo é crucial para aprofundar as investigações iniciadas em 20 de agosto, que envolvem irregularidades no INSS. Ele destaca que já foram coletadas as assinaturas necessárias para a prorrogação e que a legislação assegura o direito a mais 60 dias de atividade. Diante da iminência do encerramento, uma reunião deliberativa foi agendada para discutir os próximos passos, incluindo a definição de novos depoimentos e a deliberação sobre quebras de sigilo e convocações, consideradas essenciais para o avanço dos trabalhos.

Desafios no Depoimento de Daniel Vorcaro

Um dos principais obstáculos enfrentados pela CPMI diz respeito ao depoimento de Daniel Vorcaro, ex-dono do Banco Master. O senador Viana informou que ainda não recebeu as informações obtidas por meio das quebras de sigilos bancário, fiscal e telemático de Vorcaro, as quais foram determinadas na semana passada pelo ministro André Mendonça, novo relator do caso Master no STF. Anteriormente, o ministro Dias Toffoli havia mantido as provas sob guarda da Presidência do Senado, decisão contestada pela CPMI por restringir sua prerrogativa de investigação.

Viana também criticou a decisão do ministro Mendonça de conceder um habeas corpus que dispensou a obrigatoriedade de Vorcaro comparecer à CPMI, o que ele vê como uma interferência no trabalho parlamentar. O ex-banqueiro, atualmente em prisão domiciliar, foi convocado para prestar esclarecimentos sobre supostas irregularidades em empréstimos consignados, que teriam causado prejuízos a aposentados e pensionistas, dado o acordo de cooperação técnica do Banco Master com o INSS. O presidente da CPMI refutou a proposta da defesa de Vorcaro para que o depoimento fosse realizado em São Paulo com poucos integrantes, classificando tal iniciativa como uma “blindagem absurda” para evitar que o banqueiro responda pelas acusações.

Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br