Valor pago pelos microempreendedores individuais foi atualizado a partir deste mês e corresponde a 5% do novo salário mínimo nacional.
Valor da contribuição é reajustado
A contribuição mensal do Microempreendedor Individual (MEI) passou de R$ 75,90 para R$ 81,05 a partir desta quarta-feira (1º). O reajuste ocorre porque o valor é calculado com base no salário mínimo, que foi atualizado para R$ 1.621.
O pagamento mensal do MEI corresponde a 5% do salário mínimo vigente, acrescido, em alguns casos, de impostos específicos conforme a atividade exercida.
Pagamento é feito por meio do DAS
A contribuição é recolhida por meio do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), que inclui a parte previdenciária e os tributos obrigatórios do MEI.
O vencimento do DAS ocorre todo dia 20 de cada mês. O documento pode ser emitido no Portal do Simples Nacional ou pelo App MEI, disponível para dispositivos iOS e Android.
Formas de pagamento disponíveis
Os microempreendedores podem quitar o DAS por diferentes meios, como:
- boleto bancário
- PIX
- débito automático
- outras opções oferecidas pelas instituições financeiras
Acréscimos variam conforme a atividade
Além da contribuição básica, o valor do DAS pode ter acréscimos conforme o tipo de atividade exercida:
- Comércio e indústria (ICMS): acréscimo de R$ 1
- Prestação de serviços (ISSQN): acréscimo de R$ 5
- Atividades mistas: pagamento dos dois impostos, totalizando R$ 6 adicionais
O que é o MEI
O Microempreendedor Individual é a forma mais simples de formalização para pequenos empreendedores. Ao se registrar como MEI, o profissional passa a ter um CNPJ, o que facilita a emissão de notas fiscais, a abertura de conta empresarial e o acesso a crédito com melhores condições.
Benefícios da formalização
Além das facilidades operacionais, o MEI passa a contribuir para a Previdência Social, garantindo acesso a benefícios como aposentadoria, auxílio-doença e salário-maternidade.
Limite de faturamento anual
Para se enquadrar como MEI, o faturamento anual deve ser de até R$ 81 mil. No caso do MEI transportador autônomo, o limite é maior, chegando a R$ 251,6 mil por ano.
Fonte: Agencia Brasil
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