O Brasil, juntamente com quase 100 países, emitiu um comunicado nesta quarta-feira (18) condenando veementemente a expansão de Israel na Cisjordânia. A declaração surge após a recente aprovação por Israel da reabertura do registro de terras na Cisjordânia ocupada, medida que permitiria a colonos israelenses a aquisição definitiva de propriedades na região.
Rejeição à Medida e Violação do Direito Internacional
A decisão unilateral de Israel de permitir a compra de terras por colonos na Cisjordânia foi classificada pelos palestinos como uma "anexação de fato" e considerada pelos países signatários do comunicado como contrária ao direito internacional. A nota conjunta, divulgada pelo Ministério das Relações Exteriores do Brasil (MRE), reitera a rejeição a todas as ações que visam alterar a composição demográfica, o caráter e o status do Território Palestino Ocupado desde 1967, incluindo Jerusalém Oriental.
Tais medidas, conforme o comunicado, violam o direito internacional, minam os esforços em prol da paz e da estabilidade regional, e colocam em risco a perspectiva de alcançar um acordo de paz duradouro.
Compromisso com a Paz e a Solução de Dois Estados
Os países reafirmaram seu compromisso em adotar medidas baseadas no direito internacional e nas resoluções das Nações Unidas para apoiar o direito do povo palestino à autodeterminação. Eles visam combater a política de assentamentos ilegais no Território Palestino Ocupado, incluindo Jerusalém Oriental, bem como as políticas de deslocamento forçado e anexação.
O comunicado enfatiza que uma paz justa e duradoura requer o fim da ocupação israelense iniciada em 1967 e a implementação de uma solução de dois Estados. Isso implicaria na coexistência pacífica de uma Palestina independente e soberana e Israel, dentro de fronteiras seguras e reconhecidas, baseadas nas linhas de 1967, inclusive no que diz respeito a Jerusalém.
Contexto da Cisjordânia
A Cisjordânia é uma área central nas reivindicações palestinas para a formação de um futuro Estado. Grande parte do território está sob controle militar israelense, enquanto a Autoridade Palestina, apoiada pelo Ocidente, mantém autonomia limitada em algumas regiões.
Posições Oficiais das Partes Envolvidas
Israel
O Ministro da Defesa de Israel, Israel Katz, defendeu o registro de terras como uma medida de segurança vital. O gabinete do primeiro-ministro Benjamin Netanyahu descreveu a ação como uma “resposta adequada aos processos ilegais de registro de terras promovidos pela Autoridade Palestina”, conforme reportado pela Agência Reuters.
Palestina
A presidência palestina condenou veementemente a medida, qualificando-a como “uma anexação de fato do território palestino ocupado e uma declaração do início de planos de anexação que visam consolidar a ocupação por meio de atividades de colonização ilegais”.
Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br
Descubra mais sobre Linha Direta News
Assine para receber nossas notícias mais recentes por e-mail.
