A Controladoria-Geral da União (CGU) e a Polícia Federal (PF) deflagraram uma operação na Prefeitura de Sena Madureira, no Acre, investigando suspeitas de fraude em licitações e desvio de recursos públicos oriundos de emendas parlamentares na modalidade de transferência especial, popularmente conhecidas como "emendas Pix". A ação, autorizada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), cumpriu 14 mandados de busca e apreensão em endereços localizados no Acre e no Distrito Federal.
A investigação envolve a autorização para quebra de sigilos bancário e fiscal dos envolvidos, com o objetivo de apurar crimes como associação a organização criminosa, corrupção e lavagem de dinheiro.
Irregularidades em Contratações para a ExpoSena 2024
Entre as irregularidades identificadas pela CGU, destaca-se a contratação de artistas para a feira agropecuária ExpoSena, realizada em setembro de 2024. Um contrato sem licitação, no valor de R$ 1,3 milhão, foi firmado para o pagamento de três shows musicais, com indícios de um sobrepreço superior a R$ 900 mil.
As apurações apontam evidências de fraudes na aplicação das verbas das emendas parlamentares. Há indícios de que a empresa contratada atuou como mera intermediária, sem possuir a representação oficial dos artistas, o que é proibido por lei. Além disso, a prefeitura efetuou o pagamento integral dos valores cerca de dois meses antes da data prevista para os shows, uma prática que também contraria a legislação, que exige o repasse apenas após a prestação do serviço.
A Rádio Nacional, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), tentou contato com a CGU e a prefeitura de Sena Madureira para obter mais detalhes sobre a operação, mas até o momento não obteve retorno.
Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br
Descubra mais sobre Linha Direta News
Assine para receber nossas notícias mais recentes por e-mail.
