Caso Noriega serve de precedente jurídico para julgamento de Maduro nos EUA

A prisão do ditador panamenho Manuel Noriega nos anos 1990 é analisada por especialistas como referência para promotores e juízes no processo contra Nicolás Maduro, que pode envolver debates inéditos sobre soberania, imunidade e direito internacional.

Precedente histórico volta ao centro do debate jurídico

Há mais de três décadas, o governo dos Estados Unidos realizou uma operação que chocou a comunidade internacional ao prender o líder de um país estrangeiro: Manuel Noriega, então governante do Panamá. O episódio voltou ao centro do debate jurídico internacional e pode servir de parâmetro para promotores, advogados de defesa e juízes envolvidos no processo contra Nicolás Maduro.

Acusações semelhantes e captura em solo nacional

Assim como Maduro, Noriega foi denunciado por participação em um esquema de grande escala de tráfico de drogas com destino ao território americano. Ele também foi capturado por forças militares dos EUA em uma operação realizada em seu próprio país.

Defesa de Noriega alegou violação do direito internacional

À época, os advogados de Noriega adotaram uma estratégia de defesa agressiva, acusando o Departamento de Justiça do então presidente George H. W. Bush de violar o direito internacional e as garantias do devido processo legal ao invadir o Panamá e efetuar a prisão no exterior. A defesa também sustentou que Noriega teria direito à imunidade por exercer a função de chefe de Estado estrangeiro.

Especialistas veem paralelos com o caso Maduro

De acordo com Steve Vladeck, analista jurídico da CNN e professor do Centro de Direito da Universidade de Georgetown, Maduro “provavelmente apresentará uma série de objeções significativas à acusação”, semelhantes às tentadas por Noriega. A análise foi publicada em seu boletim informativo One First.

Argumentos inéditos podem atrair grandes advogados

Os promotores americanos acusam Maduro de comandar “gangues patrocinadas pelo Estado” e de facilitar o tráfico de drogas a partir da Venezuela. Segundo Vladeck, o processo deve envolver teses complexas e inéditas de direito constitucional e direito internacional, o que pode atrair advogados criminalistas de alto perfil.

A avaliação é compartilhada por Elie Honig, que afirmou que “realmente vimos muito pouco parecido com isso”.

Tribunais rejeitaram questionar legalidade da invasão

No caso de Noriega, os argumentos da defesa acabaram fracassando. Ele foi condenado em 1991 a 40 anos de prisão. Um fator decisivo foi o entendimento dos tribunais de que não caberia ao Judiciário avaliar a legalidade da invasão militar em si.

Segundo Clark Neily, do Cato Institute, os tribunais federais decidiram que a forma como um réu é levado à Justiça americana — mesmo à força e a partir de território estrangeiro — não invalida a jurisdição criminal.

Jurisprudência pode enfraquecer defesa de Maduro

Esse entendimento pode representar um obstáculo relevante caso Maduro alegue ter sido levado ilegalmente aos Estados Unidos, já que há precedentes que permitem o julgamento mesmo diante de irregularidades na captura.

Memorando de 1989 reforça poder do Executivo

Os promotores podem ainda recorrer a um memorando de 1989 do Departamento de Justiça, redigido por William Barr, que defende a autoridade constitucional do presidente para ordenar prisões em países estrangeiros. O documento segue sendo alvo de controvérsia entre juristas.

Imunidade é o principal desafio do caso

Segundo Vladeck, o maior desafio para a acusação será refutar eventuais alegações de imunidade apresentadas por Maduro, seja por sua condição de chefe de Estado, seja pelo argumento de que os supostos crimes decorreriam de atos oficiais.

Diferença central pode mudar o entendimento dos tribunais

No caso de Noriega, o Departamento de Estado dos EUA não o reconhecia como chefe de Estado. Já Maduro, embora descrito pelo Departamento de Justiça como “governante de fato, porém ilegítimo”, ainda ocupa formalmente a Presidência da Venezuela.