O Brasil registrou seu melhor desempenho na história no índice da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), que avalia a efetividade das políticas governamentais de dados abertos. Essa informação, divulgada em 11 de outubro pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom), consta na última edição do OURData Index (Open, Useful and Re-usable Data Index), um ranking que mede o grau de abertura, acessibilidade e reutilização de dados públicos entre os países membros e parceiros da organização.
Entre os 41 países analisados, o Brasil obteve uma pontuação de 0,70 em uma escala de 0 a 1, classificando-se na 8ª melhor posição global. Este resultado representa a maior pontuação da América Latina e um desempenho 32% superior à média dos países da OCDE, segundo informações governamentais. Com isso, o país supera nações reconhecidas por suas políticas digitais de dados abertos, como Reino Unido e Canadá, e fortalece sua posição como referência regional e internacional na agenda de abertura de dados.
O OURData Index analisa três dimensões principais das políticas de dados abertos: disponibilidade, acessibilidade e suporte ao reuso das informações públicas.
O Brasil demonstrou resultados notáveis nos dois primeiros pilares. Na disponibilidade de dados, a pontuação alcançou 0,78 ponto, e na acessibilidade dos dados, 0,74. Embora no suporte ao reuso a nota tenha sido de 0,57, este valor ainda se mantém acima da média da OCDE, que é de 0,40.
Em nota, o governo brasileiro destacou que os resultados refletem avanços na publicação proativa de dados governamentais em formatos abertos e reutilizáveis, além do fortalecimento de instrumentos que ampliam o acesso e o uso dessas informações por cidadãos, pesquisadores, jornalistas, empreendedores e pela sociedade em geral.
O reconhecimento internacional também foi ressaltado pelo ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Vinicius Marques de Carvalho, que afirmou que o resultado consolida a política brasileira de dados abertos e o compromisso governamental com a transparência. Ele complementou que o resultado comprova o avanço do Brasil na agenda de transparência e Governo Aberto, fortalecendo o controle social, estimulando a inovação e contribuindo para o aprimoramento das políticas públicas ao ampliar o acesso às informações públicas.
A Política Nacional de Dados Abertos
Coordenada pela CGU, a Política Nacional de Dados Abertos completa 10 anos em maio deste ano. Sua ferramenta central é o Portal Brasileiro de Dados Abertos, principal plataforma nacional para publicação e acesso a dados governamentais.
Atualmente, o portal agrega mais de 15 mil conjuntos de dados de órgãos federais e parceiros subnacionais, disponíveis em formatos abertos e legíveis por máquina. Essas informações são utilizadas por setores civil, privado e público em diversas iniciativas, como pesquisas acadêmicas, reportagens, desenvolvimento de aplicativos, criação de novos negócios e políticas baseadas em dados.
Entre 2022 e 2025, o número de conjuntos de dados no portal cresceu aproximadamente 50%, passando de 10.447 para mais de 15 mil bases. No mesmo período, o portal expandiu seu alcance, contando agora com mais de 100 mil usuários, conforme o governo federal.
O fortalecimento da cultura de dados abertos no governo brasileiro foi igualmente impulsionado por ações de capacitação e integração entre órgãos públicos. Desde 2023, a CGU e o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) realizam a Semana Dados BR, evento que já disseminou conhecimento sobre o uso de dados para mais de 40 mil pessoas. Em 2024, as duas pastas lançaram o Catálogo Nacional de Dados, que centraliza em um só ambiente os conjuntos de dados do Poder Executivo Federal.
No início deste ano, o Brasil assumiu a copresidência da Parceria para Governo Aberto (Open Government Partnership – OGP), uma iniciativa internacional com 73 países e organizações da sociedade civil que promove transparência, participação social, responsabilidade e responsividade na gestão pública. A CGU exerce a copresidência em parceria com a advogada queniana Steph Muchai.
O Papel da OCDE
Fundada em 1961 e com sede em Paris, a Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) é uma organização internacional composta por 37 países, incluindo importantes economias desenvolvidas como Estados Unidos, Japão e membros da União Europeia. O Brasil é parceiro da OCDE desde 2007.
Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br
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