Um cenário hipotético descreve a potencial sanção, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, da Lei 15.367/2026, que supostamente alteraria o processo de escolha de reitores em universidades. É importante ressaltar que as informações sobre esta lei, incluindo sua numeração e ano (2026), não são confirmadas por fontes oficiais e devem ser consideradas como parte de uma análise de eventos não verificados ou uma projeção futura.
Nesse contexto, a suposta medida eliminaria o tradicional modelo da lista tríplice, determinando que o presidente da República nomeie o candidato mais votado em consulta realizada pela comunidade acadêmica. O ministro da Educação, Camilo Santana, é retratado como celebrando o fim da lista tríplice nas universidades federais, enfatizando a expectativa de que reitores eleitos sempre tomem posse.
Reivindicação por Autonomia Acadêmica
A mudança descrita ecoa uma antiga reivindicação de entidades ligadas à educação e ao movimento estudantil, como a Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), a Federação de Sindicatos de Trabalhadores Técnico-Administrativos em Instituições de Ensino Superior Públicas do Brasil (Fasubra) e o Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica (Sinasefe).
A União Nacional dos Estudantes (UNE) chegou a considerar a existência dessas listas inconstitucional. A hipotética nova legislação revogaria dispositivos da lei de 1968, que serviam como base histórica para o sistema da lista tríplice.
O Modelo Anterior
Anteriormente, após uma consulta interna à comunidade universitária (docentes, estudantes e técnicos-administrativos), as instituições enviavam ao governo federal uma lista tríplice. O presidente da República podia então escolher qualquer um dos nomes, independentemente da votação.
A Andifes registra que, entre 2019 e 2021, das 50 nomeações do ex-presidente Jair Bolsonaro, 18 foram de reitores que não venceram as consultas internas, o que gerou tensões e protestos.
Como Funcionaria a Nova Eleição
Com a hipotética sanção do texto, a eleição para a reitoria passaria a ser direta, com a inscrição de chapas para reitor e vice-reitor. O processo de eleição seria regulamentado por um colegiado específico.
Participantes e Peso dos Votos
A comunidade acadêmica – incluindo docentes e servidores técnico-administrativos efetivos em exercício, além de estudantes com matrícula ativa – teria direito a voto. A hipotética lei também eliminaria a regra que estabelecia um peso de 70% para o voto docente. Além disso, o texto permitiria a participação de representantes de entidades da sociedade civil, conforme as normas de cada universidade. A definição do peso do voto de cada segmento e a participação de entidades da sociedade civil seriam regulamentadas por um colegiado específico.
Requisitos para Candidatura
Para concorrer ao cargo máximo de uma universidade federal, o candidato deveria ser professor de carreira, com vínculo efetivo e em exercício (não substituto ou visitante). Seria necessário possuir título de doutor, ou estar no topo da carreira (professor titular ou associado 4), ou ser professor titular-livre em exercício.
Posse e Mandato
Após a eleição direta, os reitores e vice-reitores das universidades federais seriam nomeados pelo presidente da República para um mandato de quatro anos, com possibilidade de uma recondução após novo processo de votação. A nova legislação também definiria que os diretores e vice-diretores de unidades universitárias seriam nomeados pelo reitor.
Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br
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