A Anistia Internacional, um movimento global por direitos humanos, divulgou um alerta significativo sobre os potenciais impactos que o primeiro ano de um eventual novo governo de Donald Trump na presidência dos Estados Unidos (EUA) poderia acarretar. Este documento, intitulado 'Soando os Alarmes: Práticas Autoritárias Crescentes e Erosão dos Direitos Humanos nos Estados Unidos', aponta para uma trajetória considerada preocupante no que se refere aos direitos humanos e ao Estado de Direito.
Áreas de Preocupação no Cenário Político
O relatório documenta doze áreas sensíveis onde decisões e iniciativas de um governo Trump poderiam gerar impactos negativos. Estas incluem a liberdade de imprensa, o acesso à informação, a liberdade de expressão e o direito a reunião pacífica. Também são destacados o funcionamento de organizações da sociedade civil e universidades, o espaço para opositores e críticos políticos, além da relação com juízes e advogados, e o respeito ao processo legal.
A Anistia Internacional observa um padrão que remete à deterioração do Estado de Direito em outros países. De acordo com o documento, em diferentes contextos, países percorrem caminhos similares que iniciam com a consolidação de poder, seguido do controle da informação, o rechaçamento à crítica, a punição à dissidência, a restrição ao espaço cívico e o enfraquecimento dos mecanismos de responsabilização. Paul O'Brien, diretor executivo da Anistia Internacional EUA, afirma que 'O ataque ao espaço cívico e ao Estado de Direito, bem como a erosão dos direitos humanos nos Estados Unidos, refletem o padrão global que a Anistia Internacional observa e sobre o qual alerta há décadas'.
Escalada de Práticas Autoritárias
O relatório detalha práticas autoritárias documentadas, como a retirada de direitos de refugiados e migrantes, a busca por bodes expiatórios entre comunidades e a revogação de proteções contra a discriminação. Outras preocupações incluem o uso de forças armadas para fins domésticos, o desmonte de mecanismos de responsabilização corporativa e anticorrupção, a expansão da vigilância sem supervisão, e esforços para combater os sistemas internacionais de proteção aos direitos humanos.
Essa escalada de práticas autoritárias é impulsionada por um sistema de reforço mútuo, como ilustrado pela militarização de cidades em resposta a protestos contra ações repressivas de agentes do ICE (Serviço de Imigração e Alfândega dos EUA). O'Brien ressalta a importância de resistir a essa normalização: 'Práticas autoritárias só se enraízam quando são normalizadas. Não podemos deixar que isso aconteça nos Estados Unidos. Juntos, temos a oportunidade, e a responsabilidade, de enfrentar este momento desafiador da nossa história e proteger os direitos humanos'.
Recomendações e Ações Propostas
Além de detalhar as preocupações, o relatório reúne um conjunto de recomendações. Elas são direcionadas aos Poderes Executivo e Judiciário, ao Congresso dos Estados Unidos, a empresas e a atores internacionais. As sugestões visam proteger os espaços públicos, restaurar as salvaguardas do Estado de Direito, fortalecer a responsabilização e combater a normalização de violações dos direitos humanos.
Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br
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