Análise Crítica: Reforma Trabalhista de Milei Pode Aumentar Lucro e Subjugar Trabalhadores, Segundo Advogado

A reforma trabalhista proposta pelo governo de Javier Milei, na Argentina, é avaliada como um mecanismo que buscaria aumentar o lucro dos empregadores e subjugar os trabalhadores, sem ter o objetivo de criar empregos, conforme aponta Matías Cremonte, presidente da Associação Latino-Americana de Advogados e Advogadas Trabalhistas. O especialista, que também atua como assessor de cinco sindicatos argentinos, refuta os argumentos governamentais e explica que a reforma, na prática, pode levar à proibição de greves devido às limitações impostas aos trabalhadores.

Os Objetivos da Reforma Segundo a Análise Jurídica

Cremonte descreve o projeto como regressivo, visando a retirada de direitos individuais e coletivos da classe trabalhadora argentina. Embora o governo defenda a medida como um incentivo à contratação e um fator virtuoso para a atividade econômica, o advogado argumenta que a legislação trabalhista não impacta diretamente a criação ou destruição de empregos, que, segundo ele, dependem da política econômica governamental. Ele aponta para uma política econômica atual baseada na importação indiscriminada, corroendo salários e afetando empresas que dependem do mercado interno, sem políticas tributárias ou de crédito que favoreçam a geração de empregos.

Na visão de Cremonte, a reforma possui dois objetivos principais: o primeiro, aumentar a lucratividade das empresas pela redução de salários diretos e indiretos; e o segundo, intensificar a subjugação dos trabalhadores. Ele enfatiza que esta lei concede ainda mais poder aos empregadores, resultando em um desequilíbrio significativo em uma relação de trabalho já desigual e injusta.

Impacto na Jornada de Trabalho e Compensação

A reforma, já aprovada na Câmara dos Deputados, permite a ampliação da jornada de trabalho diária de 8 para 12 horas. Ela também estabelece um sistema de banco de horas, onde as horas extras podem ser compensadas em jornadas futuras, em vez de serem pagas financeiramente. Esse modelo permite que a jornada seja contabilizada por períodos mais longos, como um mês, em vez de diariamente ou semanalmente.

A única limitação explícita para o trabalhador é a exigência de um período de descanso de 12 horas entre o fim de um dia de trabalho e o início do próximo. Por exemplo, se um trabalhador encerra suas atividades às 20h, ele só poderá retornar no dia seguinte a partir das 8h. Contudo, dentro de um período mensal, a empresa teria flexibilidade para organizar as horas trabalhadas, como 12 horas em um dia e 6 em outro.

Embora o limite semanal de 48 horas permaneça, o cálculo mensal das horas anula a rigidez semanal, permitindo variações. A reforma mantém o limite de 35 horas semanais ininterruptas de descanso, tradicionalmente entre o sábado à tarde e o domingo.

Limitação ao Direito de Greve

Cremonte critica a limitação ao direito de greve imposta pela reforma. Atualmente, a legislação argentina restringe greves apenas em serviços essenciais, que são definidos como aqueles cuja interrupção pode colocar em risco a vida, a saúde ou a segurança da população. Isso inclui serviços de saúde (hospitais), produção, distribuição e transporte de água potável, eletricidade e gás natural.

Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br